Representantes de Estados e municípios rejeitam 'diretrizes' do Ministério da Saúde sobre quarentena

BRASÍLIA – Os conselhos de saúde que representam Estados e municípios rejeitaram a nova diretriz do Ministério da Saúde sobre distanciamento social, principal promessa de Nelson Teich ao assumir a pasta para rever a estratégia de combate a covid-19.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Esses órgãos são os representados de Estados e municípios junto do Ministério da Saúde.

Segundo gestores do SUS ouvidos pela reportagem, o argumento mais forte para não dar apoio às regras é que seria inoportuno lançá-las em meio ao aumento de casos e mortes pela doença. O risco é causar dubiedade sobre a mensagem de isolamento social, ou seja, incentivar a população a sair de casa, disseram estes gestores.

"Enquanto estivermos empilhando corpos, não tenho como discutir isso", disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame. 

O governo federal não tem poder de impor restrições ou flexibilizações a cidades e Estados. Sua missão é orientar medidas, mas quem decide o que efetivamente deve ser feito são governadores e prefeitos, que têm autonomia para isso. Para a população, portanto, continuam a valer as orientações locais sobre medidas de prevenção e segurança.

A nova regra vinha sendo discutida em reuniões entre Ministério da Saúde, Conass e Conasems. Representantes da Casa Civil e da Agência Brasileira de Inteligência (Abinin) também participavam das tratativas. Os conselhos dos Estados e municípios, no entanto, decidiram não dar apoio à regra. A ideia de Teich era obter consenso para publicar uma resolução nacional sobre o tema. A proposta do ministro deve ser apresentada à imprensa nesta segunda-feira, 11.

A nova "matriz de risco" era carro-chefe da gestão Teich e promessa levada pelo médico a Jair Bolsonaro ao candidatar-se ao cargo de ministro da Saúde. Teich chegou a afirmar, em vídeo publicado nas redes sociais, em 20 de abril, que já estava em elaboração um "plano" para "revisão do distanciamento social" no País.