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COVID-19

Covid-19: ANS torna obrigatória cobertura de teste por planos de saúde

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente.


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  Fonte: Correio Braziliense - Por Fernanda Strickland

  Foto: CB/D.A Press

Postado em: 29/06/2020 às 22:06:28

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/6) e passa a valer imediatamente.

Os exames sorológicos e pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com diretriz de utilização) detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A FenaSaúde explicou que “assim como toda deliberação da ANS, a resolução será cumprida pelas operadoras associadas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador”. 

O advogado Especialista em contratos de planos de saúde, Marco Aurélio Martins Mota, explica que na verdade, essa obrigatoriedade já existia. “As operadoras e a ANS entendem que só tem cobertura aquilo que está disposto no rol da ANS, entendendo, assim, que o rol é taxativo (somente o que está no rol tem cobertura). No entanto, os tribunais já entenderam há muito tempo que o rol é exemplificativo”. Isso significa que os planos devem cobrir qualquer exame, desde que solicitado por um médico habilitado.

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