TSE libera candidatura e nome de Luciano Barbosa estará nas urnas em Arapiraca

Por 4 votos a 3, o candidato Luciano Barbosa ganhou o direito, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de manter a campanha à Prefeitura de Arapiraca. O julgamento do recurso apresentado pela coligação "Pra Arapiraca voltar a crescer" foi analisado nesta quinta-feira (12).

Votaram a favor do recurso os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Luís Edson Fachin, Tarcísio Vieira e Carlos Horbarch. Os demais, ministros Alexandre de Moraes e Luís Salomão, seguiram a posição contrária, defendida pelo ministro Mauro Campbell, que fez a relatoria do processo.

Campbell manteve o entendimento da Corte, decidido na semana passada, e declinando da competência para julgar o registro da candidatura, ao argumentar que tamanho feito caberia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. O órgão regional decidiu por retirar o nome e a foto da coligação da urna.

"Não lavei as mãos. Incluí na pauta esta petição para trazer ao colegiado algo desta importância à luz daquilo que decidimos em 3 de novembro", disse Campbell.

Divergente ao relator, o ministro Luís Edson Fachin votou por acatar o recurso interposto e foi seguido pelos pares. Ele disse que se trataria de uma matéria judicial, e não, administrativa. Logo, poderia ser reformulada.

Além disso, o integrante da Corte Eleitoral citou a resolução do TSE que assegura direitos de manutenção da campanha aos candidatos com registros indeferidos e que estejam na condição sub judice, inclusive com o nome e o número na urna, estando autorizado a continuar com a propaganda. 

"O Tribunal Regional Eleitoral não poderia usurpar a competência do Tribunal Superior Eleitoral de privar os autores dos direitos protegidos", afirmou Fachin.

O ministro Tarcísio Vieira seguiu a divergência de Fachin e ressaltou, em seu voto, que o TSE não poderia, neste momento, "retirar os tubos de oxigênio de quem está na UTI jurídica", em referência à condição de apelação da chapa em Arapiraca. O mesmo entendimento foi defendido pelo ministro Carlos Horbarch.

Na mesma linha, o presidente Barroso pontuou que a decisão tomada pelo TRE não atendeu aos preceitos jurídicos, apresentando-se "arbitrária e teratológica", chamando a atenção, também, dos pares para a competência real da Corte Superior em decidir a demanda jurídica. 

CAMPANHA DE LUCIANO BARBOSA

Desde o início da campanha eleitoral, a candidatura de Luciano Barbosa vem sendo atacada pelo diretório estadual do MDB e sofrido diversas tentativas de intervenções de Renan Filho. 

No início, a convenção realizada por Luciano foi revogada e a ata apresentada pelo Diretório Municipal foi cancelada. Além disso, o MDB pediu a impugnação da candidatura de Luciano, afirmando que MDB fez convenção em 16 de setembro, na qual ficou decidido que o partido não teria candidatos em Arapiraca. 

Em outra ação, o MDB oficializou a expulsão de Luciano Barbosa do partido e impediu que a coligação usasse o tempo de rádio, além de que determinou a retirada de toda propaganda existente na rua.

O último ataque ao candidato foi registrado na segunda-feira (9), com a decisão do colegiado do TRE para a retirada do nome do vice-governador das urnas em Arapiraca. Já nessa quarta (11), o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso eleitoral proposto pelo candidato.