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ECONOMIA

Sergipe: Sefaz dá desconto de até 95% em multas e 80% em juros em impostos estaduais atrasados

Contribuintes poderão liquidar débitos até 29 de dezembro deste ano.


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  Fonte: G1 SE

SEFAZ do estado de Sergipe

SEFAZ do estado de Sergipe   Foto: Reprodução/Google

Postado em: 30/10/2017 às 10:41:03

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está com um programa de negociação de dívidas em condições especiais. Os contribuintes poderão liquidar débitos até 29 de dezembro deste ano com descontos que podem chegar a 95% nas multas e 80% nos juros.

Poderão ser negociadas as pendências do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Os débitos poderão ser quitados à vista ou através de parcelas, que variam de 48 a 120 meses, de acordo com o imposto. “O objetivo é reduzir o estoque de processos judiciais e administrativos, reprimir a evasão fiscal, ampliar a capacidade de arrecadação de tributos, entre outros benefícios para a economia local”, explicou o procurador do Estado, Edson Wander.

A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, explicou que o programa de negociação é o último a ser concedido pelos próximos quatro anos. “Na negociação é possível também incluir os débitos tributários constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. O contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos”, destacou.

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