Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 é enviado pelo governo de Alagoas à ALE

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi encaminhado pelo governador Renan Filho (MDB) para aprovação da Assembleia Legislativa de Alagoas. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17).

O PLOA é uma projeção feita pelo governo para o próximo ano referente aos gastos fiscais, da seguridade social e aos investimentos nas empresas em que o Estado de Alagoas tenha participação, e foi elaborado a partir das diretrizes aprovadas no início deste semestre.

A estimativa dos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 9,8 bilhões líquidos, cerca de R$ 1 bilhão a mais que o aprovado para o orçamento de 2018. Sendo R$ 8,4 bilhões para gastos fiscais e R$ 1,4 bilhão para a seguridade social, 40% a menos que o aprovado no ano passado.

Para as empresas em que o Estado de Alagoas figura com maioria do capital, a proposta do governo é destinar R$ 68 milhões no ano de 2019.

O projeto traz ainda previsões de abertura e operações de crédito e reforça que a programação financeira de desembolso deve limitir os gastos dos órgãos públicos estaduais.

A proposta do governo é destinar R$ 1,38 bilhão para a saúde, R$ 1,35 bilhão para a educação e quase R$ 1,5 bilhão para a segurança pública em 2019. Todas as áreas tiveram um acréscimo em relação ao exercício atual.

Após a aprovação do PLOA pela Assembleia Legislativa, com possíveis alterações, o projeto de lei volta para sanção do governador Renan Filho.