Primeira audiência pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico será realizada hoje no Povoado Impueiras

Segundo o decreto municipal assinado pelo prefeito Flavinho, que designa a execução de todas as etapas de elaboração deste Plano, considera-se Saneamento Básico um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

As atividades e discussões pautadas nas quatro audiências públicas que serão realizadas para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pão de Açúcar estão amparadas pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Além da população do Povoado Impueiras, os moradores de comunidades vizinhas estão sendo convidados para participar desta primeira audiência pública, dentre essas: Pé da Serra, Pontal, Ponta da Serra, Fazenda Velha, Entroncamento, Meirus, Rua Nova, Lagoa de Pedra, Quibanzê, Chifre do Bode, Poço do Sal, Machado, Umburana d`Água, Poções e outras.

Finanças municipais são temas do CNM Qualifica

A Associação dos Municípios Alagoanos- AMA- em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando mais um curso do projeto CNM Qualifica. O consultor Eudes Sippel está abordando alternativas para incremento de receitas para que se possa trazer dinheiro novo para os municípios alagoanos.

Temas que vão de arrecadação e tributos de competência municipal a Código Tributário e organização de equipe de fiscalização, Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ,Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).