Prefeitura de Penedo exonera todos os servidores comissionados

A Prefeitura de Penedo, no Baixo São Francisco, decidiu exonerar todos os servidores comissionados por meio de portaria publicada no Diário Oficial daquele município, nessa quinta-feira (1º). Assinada pelo prefeito Marcius Beltrão (PDT), a portaria determina, ainda, o encerramento dos contratos de prestadores de serviço, além da suspensão do pagamento de gratificações e da realização de eventos que impliquem em despesas extras ao Município. A portaria prevê também que as secretarias municipais procedam uma revisão acerca do número de servidores temporários.

Outra medida diz respeito ao levantamento do consumo de energia elétrica, combustível e material de expediente e afins, "visando à redução de gastos em pelo menos vinte por cento, sem prejudicar os serviços essenciais prestados aos cidadãos". Já os aposentados que ainda estejam na ativa também devem ser desligados do quadro de servidores.

Com a portaria, o Município também deve iniciar uma revisão dos valores de todos os contratos de locação imobiliária e de automóveis, suspendendo a cessão de servidores e a atividade de vigilância noturna nas repartições públicas, "salvo nos locais descobertos pela vigilância eletrônica".

Quanto à suspensão dos eventos, a exceção fica por conta daqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo, constantes no calendário de eventos previamente agendados. O mesmo vale para as iniciativas artístico-culturais, que deverão ser autorizadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

Em sua justificativa, o prefeito Marcius Beltrão alega a necessidade de se equilibrar as contas públicas, com vistas às metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro deste ano. Argumenta, ainda, o comprometimento das receitas de transferências federais, "principalmente as relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso de importância para o município de Penedo".

Ainda segundo o gestor, as despesas já comprometem a quase totalidade das receitas municipais, "tendência que provocará o desequilíbrio orçamentário, contrário à lei e à boa prática administrativa".