Prefeitura de Pão de Açúcar deverá implantar PCCV para Funcionários Efetivos da Saúde e Assistência Social

Servidores municipais travam uma luta, desde os anos de 2001 e 2008, quando ocorreram concursos públicos para as referidas áreas. O Sindicato dos Funcionários Municipais (SIFUMPA) aliado ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (SINDACS) iniciaram a agenda de luta deste ano no mês de abril/2017 com a publicação da Portaria 116/2017 pelo Prefeito Flávio Almeida, que nomeou uma comissão para elaborar o processo de enquadramento dos servidores no quadro de pessoal permanente da seguridade social, nos termos do art. 44 da Lei Municipal 474/2016. A luta conta com o apoio da Câmara de Vereadores que se mostrou aberta a ouvir os servidores. A comissão é composta pelos seguintes setores: Saúde, SEMTAS, Finanças, Gabinete, Controle Interno e representações sindicais.

Apesar dos órgãos governamentais não avançarem com estudos de impactos financeiros na folha analítica de pagamento como assim determinou o Chefe do Executivo,  os funcionários públicos desde o mês de abril cumpriram todas as etapas das negociações e já apresentarão dia 21 uma proposta que é fruto de reuniões descentralizadas por categoria.

A mesma será protocolada na Prefeitura Municipal com cópia para o Judiciário, Ministério Público e Câmara de Vereadores. Os servidores contam com a coerência do gestor, que possui, nestas duas pastas, pouco mais de 200 servidores, montante que triplica com pessoal contratado.

Elaboração da proposta foi concluída

Em mais uma etapa de elaboração do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV),  os servidores municipais da Seguridade Social da Política de Saúde e Assistência Social concluíram, em reunião na noite desta quinta-feira (20), na sede do SIFUMPA,  a elaboração da proposta a ser apresentada ao Executivo neste dia 21 de julho.

A mesma deveria ter sido apresentada pelos órgãos membros do governo que compõem a comissão designada através de portaria pelo Prefeito do município, porém esses componentes não cumpriram seu papel. Sendo assim, os servidores concluíram sua parte. Essa proposta complementa a Lei aprovada em dezembro de 2016.

(Com informações do SIFUMPA)