Povoado Poção é reintegrado pelo ITERAL ao município de Pão de Açúcar

PUBLIEDITORIAL

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL) entregou ao prefeito Flavinho Almeida, no último dia 31, o “Relatório Técnico Identificação e Localização do Povoado Porção entre os Municípios de Pão de Açúcar e Jacaré dos Homens”.

A entrega do relatório foi feita pelo diretor-presidente do ITERAL, Jaime Messias da Silva, durante uma reunião na sede do órgão, em Maceió, que contou, ainda, com a explanação do técnico em agrimensura José Milton Lopes de Melo, que foi o coordenador deste minucioso e importante trabalho.

O documento mostra, de forma objetiva, os trabalhos de identificação e localização territorial do Povoado Porção, entre os limites dos municípios de Pão de Açúcar e Jacaré dos Homens.

O relatório estabelece, ainda, os verdadeiros limites que formam a base territorial entre estes dois municípios, especificando a localização territorial do Povoado Porção, conforme solicitação através do Ofício 020/2018, enviado pela Prefeitura de Pão de Açúcar, assinado pelo prefeito Flavinho Almeida da Silva Júnior, datado de 8 de fevereiro de 2018, o qual gerou o Processo ITERAL – nº 4406-0103/2018.

Os trabalhos de identificação e localização territorial foram realizados por técnicos do ITERAL, nos períodos de 21 a 25 de maio de 2018 e 28 de maio a 01 de junho de 2018, e contaram com a participação de duas comissões de representantes dos municípios de Pão de Açúcar (Manoel Messias Farias Pinto e José Rubens Santos Feitosa) e de Jacaré dos Homens (Valter Duarte Madeiro e Jorge Luiz F. da Silva).

Com a reintegração do Povoado Poção ao município de Pão de Açúcar, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas corrige um erro de localização cometido há mais de cinco décadas, época em que foram criados os municípios de Jacaré dos Homens (Lei Estadual Nº 2073, de 9 de novembro de 1957) e Palestina (Lei Estadual Nº 2.409, de 27 de agosto de 1962), sendo ambos desmembrados do território pão-de-açucarense.

Povoado Poção

Em razão de um erro de delimitação territorial, cometido há mais de cinco décadas, a comunidade quilombola denominada Povoado Poção esteve sob a assistência de órgãos públicos pertencentes ao município de Jacaré dos Homens. E, a partir de agora, com sua reintegração ao município de Pão de Açúcar, a localidade fica sob a responsabilidade administrativa da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar.

Segundo o prefeito Flavinho Almeida, mesmo antes da reintegração territorial, o Povoado Poção já vem recendo abastecimento de água através de caminhões-pipa da Prefeitura de Pão de Açúcar. Outras ações já estão sendo discutidas, as quais serão planejadas e executadas nas áreas de educação, saúde, assistência social, agricultura, cultura, esporte e outras.

Com a reintegração, os assuntos de cunhos judiciais, eleitorais, policiais e outros envolvendo moradores da comunidade passarão, também, à jurisdição de Pão de Açúcar.

Segundo, ainda, o prefeito Flavinho, a Prefeitura de Pão de Açúcar  irá solicitar, também, nos próximos dias, a identificação e localização de uma comunidade nos limites territoriais entre os municípios de Pão de Açúcar e São José da Tapera.

 “Investido no cargo de prefeito do município de Pão de Açúcar, cabe-me a responsabilidade e o dever de atuar, também, como guardião do território pão-de-açucarense.  Esta minha luta é para que sejam devolvidos ao nosso município direitos que foram tirados ao longo dos anos, os quais trouxeram  prejuízos para a nossa terra”, declarou o prefeito Flavinho.

Fotos: Reprodução/ASCOM/ITERAL/Cortesia