Pão de Açúcar: Audiência Pública para discutir o PCCV dos servidores da Saúde e Assistência Social é realizada sem a presença do prefeito Flavinho Almeida

Durante a manhã desta quarta-feira (2), no auditório da FASVISPA, foi realizada pela Câmara Municipal de Pão de Açúcar uma audiência pública com a finalidade de discutir o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Seguridade Social, isto é, dass áreas de Saúde e Assistência Social do município.

Os trabalhos tiveram início por volta das 9 horas e 30 minutos e foram conduzidos pela presidente da Casa Legislativa Municipal, vereadora Lena  Machado, e a discussão contou com a presença de oito dos onze vereadores locais, cinco secretários municipais, o procurador do Município, a presidente do SIFUMPA, Diva Santos, e o representante do SINDACS, Edson Rodrigues Pereira, além de servidores municipais, principalmente das áreas que reivindicam a implantação do referido plano.

Com exceção dos vereadores  Aloisio de Enéias, João Batista e Zé de Duda, os oito vereadores fizeram uso da palavra e declararam apoio aos servidores na luta para a implantação do PCCV da categoria. Os vereadores Aloísio de Eneias e João Batista não compareceram à audiência e o vereador Zé de Duda chegou ao local do evento faltando dez minutos para o meio-dia, horário em que a audiência pública estava prestes a encerrar, não tendo sido justificadas para o público as ausências dos dos vereadores Aloísio e João Batista, bem como o atraso dos respectivos edis.

Segundo os representantes do SIFUMPA e SINDACS, Diva Santos e Edson Rodrigues Pereira, este ano em que uma nova gestão está a frente do município, a categoria por meio de suas representações sindicais está lutando, mais uma vez, para que o plano seja implantado, principalmente porque durante a campanha eleitoral do ano passado o prefeito Flavinho Almeida, ainda na condição de candidato,  prometeu a valorização dos servidores municipais.

Segundo, ainda, os representantes sindicais, desde o dia 3 de fevereiro deste ano os servidores iniciaram contatos com a atual gestão, objetivando a realização de negociações para a implantação do PCCV, contando algumas dessas reuniões com a presença do prefeito Flavinho Almeida.

No dia 21 de julho aconteceu uma reunião no Centro Administrativo Municipal e os servidores entregaram uma proposta salarial ao gestor municipal, porém, segundo os representantes sindicais, a categoria não obteve nenhuma resposta do prefeito, o que motivou a realização desta audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, a pedido dos servidores que estão se sentindo prejudicados pela defasagem salarial.

Para quem não sabe, há 16 anos os servidores vêm lutando pela implantação deste plano que beneficia a categoria, porém não têm conseguido contar com a sensibilização e o apoio dos gestores municipais.

Assim como os gestores anteriores, a atual gestão afirma não ter condição de atender às reivindicações da categoria, pois a proposta apresentada pelos servidores inviabiliza o Município porque este não possui recursos financeiros suficientes para pagar os salários pretendidos.

Na audiência pública o procurador do município de Pão de Açúcar, advogado Vítor Albuquerque, que na oportunidade representou o prefeito Flavinho Almeida que, embora tenha sido convidado para a audiência, preferiu estar presente em outro compromisso. O representante do prefeito discorreu sobre a situação financeira do município e propôs uma nova rodada de negociação para chegarem a um acordo. A secretária municipal de saúde, Claudeane Nascimento, falou da importância da aprovação do PCCV para os servidores, mas afirmou que a insuficiência de recursos financeiros no setor estava dificultando o atendimento às reivindicações da classe.

O procurador Vítor Albuquerque também falou da pretensão do município realizar concurso público para admissão de servidores, para cumprir uma exigência que vem sendo feita pelo Ministério Público Estadual.

O secretário municipal de Finanças, Alcir dos Anjos, fez uso da palavra e disse que é justa a reivindicação dos servidores e que o gestor municipal está sensibilizado com o pleito dos servidores. Alcir dos Anjos disse, ainda, que é a favor da realização de concurso público porque servidor público precisa ser admitido por méritos próprios.

Durante a audiência foi dito por representantes sindicais e do governo municipal que o município de Pão de Açúcar possui um número de servidores contratados maior que o número de servidores concursados, o que inviabiliza a gestão municipal atender às propostas salariais dos servidores do quadro permanente. A contratação de servidores também prejudica o Instituto da Previdência, Aposentadorias e Pensões de Pão de Açúcar, já que os contratados não contribuem com a previdência municipal.

Um dos pontos críticos da audiência pública realizada nesta quarta-feira (2), segundo os participantes, foi a pouca oportunidade dada para a participação do público que, segundo a presidente Lena Machado, o horário acordado para o término dos trabalhos já estava esgotado..

Ao final da audiência, a ex-secretária municipal de Administração, Cerícia Brandão, fez uso da palavra e fez alguns esclarecimentos ao público e, ainda, rebateu as críticas feitas à transição de governo pelo procurador municipal Vítor Albuquerque. Cerícia Brandão elogiou a inteligência do procurador, mas disse que este estava desinformado no tocante aos assuntos abordados durante a sua fala.

A audiência pública pode não ter atendido a expectativa do público presente, principalmente dos servidores municipais que pleiteiam a implantação do PCCV, mas serviu para prestar mais esclarecimentos à populaçãoa a respeito do tema discutido. Uma nova rodada de negociações entre a gestão municipal e os servidores está marcada para a próxima semana.

Espera-se que cheguem a um acordo justo e que seja cumprido pelo prefeito Flavinho Almeida. Caso contrário, os servidores da Saúde começarão a fazer paralisações, segundo declararam os representantes sindicais, decisão que uma vez tomada pela categoria prejudicará a população pão-de-açucarense, pois setores de sáude importantes poderão ficar sem atendimento ao público.

Se Flavinho Almeida atender às reivindicações da categoria e implantar o PCCV dos servidores da Saúde e Assistência Social ficará na história da Administração Pública de Pão de Açúcar como o prefeito que implantou o PCCV dos servidores das áreas de Saúde e Assistência Social.

É importante destacar que na Educação o prefeito Dr. Jasson Gonçalves, que administrou o município durante o período de 2009 a 2012, é considerado, pelos representantes sindicais e servidores do setor, o gestor municipal que deu o maior reajuste salarial até hoje registrado na história da educação municipal de Pão de Açúcar.

Os oito vereadores que compareceram à audiência pública e declararam apoio apoio aos servidores da seguridade social que pleiteiam a implantação do PCCV através do SIFUMPA e SINDACS foram:  Ademir do Limoeiro, Ana Dayse, Diomedes Rodrigues, Dyego Correia, Isabel Lisboa, Lena Machado, Tereza Brito e Venerino Oliveira.

Concurso Público para servidores da Câmara

Durante a audiência a presidente Lena Machado falou que em breve será realizado concurso pública na Casa Legislativa de Pão de Açúcar, para admissão de servidores, atendendo a uma exigência do MP. Estudos e contato vêm sendo mantido pela assessoria júrídica da Câmara, objetivando a realização do certame que admitirá um número pequeno de servidores. Clique aqui para visualizar na Galeria as fotos da Audiência Pública.