Mais de 350 presos aguardam tornozeleira eletrônica em Alagoas

Os dados são da 16ª Vara de Execuções Penais. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), não há prazo para que estes presos tenham acesso ao equipamento de monitoramento eletrônico porque o Estado só tem 15 equipamentos disponíveis no momento.

Até sexta, data em que foi feita a última atualização dos dados pela Secretaria de Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), 813 pessoas eram monitoradas por tornozeleira eletrônica em todo o estado. No Brasil, o número é de pelo menos 24.203 presos monitorados.

Cada equipamento custa R$ 340 mensais aos cofres públicos do estado, mas o valor é considerado baixo, segundo a Secretaria, já que cada preso no sistema prisional chega a custar R$ 2.336,94 ou R$ 3.523,79.

O equipamento é uma opção da Justiça para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados.

As tornozeleiras funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal.

Em janeiro, depois das chacinas de presos em estados do Norte e do Nordeste, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 72 milhões aos estados para a compra de 10 mil tornozeleiras eletrônicas.

Seis meses depois, o dinheiro ainda não foi liberado. O ministério informou que as ações do Plano Nacional de Segurança estão sendo revistas, por causa das trocas de ministros e dos cortes no orçamento.

A Seris não informou se há algum processo em andamento para aquisição de novos equipamentos eletrônicos para suprir a demanda.