Justiça vai priorizar processos de moradores atingidos por rachaduras em bairros de Maceió
Medida foi anunciada pelo TJ nesta segunda (13).
Fonte: G1 AL
Processos de moradores de bairros atingidos por rachaduras em Maceió terão prioridade na Justiça Foto: Jonathan Lins/G1
Processos judiciais de moradores afetados pelas rachaduras no bairro do Pinheiro, Mutange e Bebedouro terão prioridade de julgamento a partir desta segunda-feira (13). A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
A recomendação é de autoria conjunta do presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, e do corregedor-geral Fernando Tourinho, e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Segundo o TJ, a determinação leva em conta o decreto da Prefeitura de Maceió, de março de 2019, que decretou calamidade nos três bairros, atingidos por rachaduras que vêm se espalhando desde o início do ano passado.
A recomendação orienta os interessados neste benefício que devem fazer o requerimento à autoridade judiciária competente e apresentar provas de que foram afetadas pela situação.
“No contexto de episódios de grandes sinistros ou ensejadores desabrigadas ou envolvidas pelo evento hostil e que sofreram algum tipo de lesão física ou psíquica durante a sua ocorrência ou por desdobramentos desta […] deve ser contemplada uma maior agilidade no trâmite das suas demandas”, diz trecho da publicação.
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