Justiça determina que pedreira não cause mais danos em residências de Murici, AL

Justiça determinou que a pedreira localizada em Murici, Zona da Mata de Alagoas, não cause mais danos nos imóveis do município, sob pena de ter que suspender as atividades, em caso de descumprimento. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública de Alagoas, autora da ação, nesta segunda-feira (7).

Segundo os moradores, os tremores causados pelas explosões na pedreira estavam provocando rachaduras, derrubando azulejos das paredes e quebrando vidros das portas. Eles reclamam também que as detonações acontecem sem aviso prévio (confira no vídeo ao fim da matéria).

De acordo com a Defensoria, a empresa Torres e Camilo Serviços de Construção, responsável pela pedreira, na zona rural do município, também ficou obrigada a apresentar a Justiça um relatório minucioso sobre o procedimento de detonação dos explosivos, assim como as permissões, autorizações e licenças ambientais. O prazo para isso é de 10 dias.

Além disso, a empresa deve publicar e divulgar à população o cronograma de detonações da maneira mais ampla e irrestrita possível, por meio de emissoras locais de rádio, carros de som e pela internet.

O trabalho de detonações deve ser realizado da forma mais cautelosa possível. Além da pena de suspensão das atividades, caso seja informada alguma avaria provavelmente ocasionada pelas explosões, também foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

A decisão foi proferida pela juíza de direito da Vara do Único Ofício de Murici, Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba. A magistrada acolheu integralmente a ação ingressada pela Defensoria na última sexta (4).

Uma audiência de conciliação foi agendada para o próximo dia 7 de junho, às 8h30, no Fórum da Comarca.