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BRASIL

Governo pede que manifestantes sejam retirados de prédios públicos sem aval da Justiça

A nova orientação leva em conta um parecer da Consultoria Geral da União –setor interno da AGU.


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  Fonte: Poder 360

O advogado-geral da União, André Mendonça, desengavetou 1 parecer para permitir que a PF retire manifestantes de prédios públicos sem a necessidade de ordem judicial

O advogado-geral da União, André Mendonça, desengavetou 1 parecer para permitir que a PF retire manifestantes de prédios públicos sem a necessidade de ordem judicial   Foto: Reprodução/Poder 360/© Fábio Henrique Pozzebom

Postado em: 02/05/2019 às 11:25:37

O governo do presidente Jair Bolsonaro, por intermédio da Advocacia Geral da União, requereu que os órgãos federais façam, sem ordem judicial, a reintegração da posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por manifestantes.

A informação é do jornalista Reynaldo Turollo Jr. e foi publicada na Folha de S.Paulo na manhã nesta 5ª feira (2.mai.2019).

A ideia é que, agora, os órgãos chamem a Polícia Federal para remover manifestantes sem a necessidade de acionar a Justiça –antes, os responsáveis pelos prédios pediam à AGU que ajuizasse uma ação de reintegração de posse. Segundo o governo, o objetivo é impedir que eles parem de funcionar durante as manifestações.

A nova orientação leva em conta 1 parecer da Consultoria Geral da União –setor interno da AGU. O texto foi elaborado no fim de 2017, na gestão do ex-presidente Michel Temer, e foi desengavetado pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

 

(Com MSN)

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