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Festas juninas: Como impedir o consumo desenfreado de bebida alcoólica por menores em espaços de eventos e bares de Pão de Açúcar?

Este grave problema já foi informado ao Ministério Público Estadual, devido à inércia do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.


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  Fonte: Por Helio Fialho

Imagem meramente ilustrativa

Imagem meramente ilustrativa   Foto: Reprodução/Google

Postado em: 05/06/2022 às 11:50:08

Estamos em pleno mês dos festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro. Este período é celebrado com comidas e bebidas típicas e muito forró. Os arraiais superlotam de forrozeiros e o consumo de bebidas alcoólicas é altíssimo, principalmente quentão, cachaça, vinho e cerveja. Tudo em nome da grande animação promovida pelas atrações musicais contratadas por prefeituras, governos estaduais e, ainda, por donos de bares, restaurantes e espaços de eventos.

Certamente as atrações musicais atrairão um grande número de adolescentes para estas festas. E, por isso, surge muita preocupação quanto à presença de menores nestes locais, pois, virou rotina a presença de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais, em locais de eventos noturnos, divertindo-se e consumindo bebidas alcoólicas, sem que haja nenhuma fiscalização da parte de órgãos competentes. E muitos desses menores evadem tarde da noite de suas casas, enquanto seus pais estão dormindo e não percebem as fugas.

Imagem ilustrativa - Foto: Reprodução/Google

Denúncias recebidas

Não são poucas as denúncias e apelos que chegam à minha pessoa, na qualidade de profisional de imprensa, com atuação no portal Notícia Quente e em outras plataformas sociais. Geralmente são pessoas que enviam imagens de espaços festivos, onde, em horários noturnos, menores consomem bebidas, principalmente em festas promovidas por órgãos públicos; shows em espaços de eventos; barracas, bares e restaurantes, dentro e fora do município de Pão de Açúcar, incluindo cidades vizinhas. Nestes lugares, menores têm acesso livremente e consomem bebidas alcoólicas, pois, muitos desses adolescentes possuem estatura física de adulto e aparentam ser maior de idade.

Apelo feito ao Conselho Tutelar

Em busca de uma solução pacífica para este grave problema, sem que, para isso, os responsáveis por esses lugares não venham servir de bodes expiatórios, no início do mês de abril deste ano, procurei a sede do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Pão de Açúcar, onde fui muito bem recebido por dois conselheiros que se encontravam de plantão. Na oportunidade, apresentei o problema e mostrei estratégias de trabalhos para que o colegiado pudesse atuar (nunca o conselheiro sozinho), principalmente com ações educativas (conscientização e sensibilização), envolvendo os empresários destes setores; as famílias; as escolas e os profissionais de comunicação.

Sugeri, ainda, que o referido Conselho Tutelar fizesse uso dos espaços midiáticos disponibilizados pela Prefeitura de Pão de Açúcar e outros órgãos públicos municipais, para repercutir suas ações educativas sobre esta problemática, pois o Conselho Tutelar tem todo o direito de usá-los. Como cidadão e filho desta terra, até prontifiquei-me a dar minha parcela de contribuição (com ideias e orientações midiáticas), gratuitamente, caso o Conselho Tutelar venha necessitar, sendo que não está obrigado a aceitar, pois já existe uma assessoria de comunicação estruturada no município.

É importante destacar que, durante a minha visita ao referido Conselho Tutelar, o presidente do órgão não se encontrava, devido a uma viagem realizada a fim de cumprir um compromisso em outra cidade. Contudo, os dois conselheiros, com os quais conversei, ficaram de passar para o presidente do colegiado todas as informações e sugestões apresentadas por mim.  

Muito mais importante que uma resposta à minha pessoa, com certeza,  são as ações que o colegiado precisa realizar com urgência para salvar as nossas crianças e os nossos adolescentes dos perigos aos quais estão expostos. E essas ações específicas não estão acontecendo, o que é fato lamentável.

Ora, se não compete a este Conselho Tutelar fiscalizar estes estabelecimentos, que busque as parcerias de outros órgãos e instituições, tais como: autoridade judiciária, Ministério Público (MP), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e polícias Civil (PC) e Militar (PM), de maneira que sejam planejadas e colocadas em prática estratégias de ação conjunta, principalmente orientando as pessoas envolvidas neste grave problema, numa perspectiva eminentemente preventiva. Neste caso específico, campanhas publicitárias, reuniões presenciais e outras ações são indispensáveis.