Em Pão de Açúcar, ACS e ACE estão revoltados porque a Prefeitura pagou a folha do mês de julho com piso salarial desatualizado

Em Pão de Açúcar, a grande maioria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) está revoltada com o gestor municipal que, até agora, não pagou o piso salarial atualizado a estes profissionais, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, repassados pela União aos entes federativos.

É que a Prefeitura de Pão de Açúcar efetuou o pagamento destes servidores, no último dia 29, com o valor desatualizado. Para a decepção destes agentes, quando foram sacar o salário no caixa eletrônico da agência local da Caixa Econômica, não estavam creditados o valor do piso salarial atualizado (dois salários mínimos – R$ 2.424,00) e nem o retroativo aos quais têm direito.   

Ora, o descumprimento desta Lei Federal caracteriza improbidade administrativa, que poderá levar à cassação de mandato, caso seja denunciado, qualquer prefeito que deixar de cumpri-la.

Ao tomar conhecimento do pagamento do piso salarial desatualizado aos ACS e ACE, o vereador Diomedes Rodrigues procurou informações junto ao prefeito Jorge Dantas sobre o motivo de a Prefeitura de Pão de Açúcar não ter feito, no último dia 29,  o pagamento do piso salarial atualizado destes servidores.

Segundo o vereador Diomedes, que não faz parte do grupo de vereadores aliados ao governo municipal, “o prefeito explicou que não o fez, no último dia 29, quando efetuou o pagamento referente ao mês de julho de 2022, porque não deu tempo, devido à lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, no dia 15 de julho, ter sido sancionada recentemente, quando a folha de pagamento já tinha sido fechada, além de ter algumas dúvidas sobre a insalubridade, as quais serão dirimidas na próxima reunião dos prefeitos, que será realizada na sede da AMA, nesta segunda-feira (1º). E, logo em seguida, será feita uma folha de pagamento adicional para pagamento dessas pendências”.  

Sendo assim, espera-se que, nos próximos dias, esta situação seja resolvida e estes agentes (ACS e ACE) recebam os valores devidos pela Prefeitura de Pão de Açúcar. Caso o descumprimento da Emenda nº 120/2022 venha continuar, o caso será levado ao Ministério Público.

Sobre o não pagamento do piso salarial atualizado, no mês de julho, na minha opinião, a Prefeitura de Pão de Açúcar deveria ter comunicado aos referidos servidores, da impossibilidade, devido ao fechamento da folha, para evitar que os mesmos fizessem despesas contando com esse dinheiro que deixou de entrar em suas contas.

É importante destacar que em muitos municípios brasileiros (não em todos), os prefeitos já estão pagando aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o piso salarial atualizado, porém, o gestor de Pão de Açúcar ainda não pagou. O NQ está de olho!