A população brasileira quer a aprovação da redução da maioridade penal

Por Helio Fialho

Urge a redução da maioridade penal no Brasil. É crescente o número de crimes praticados por menores em nosso País. É preciso o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal atenderem ao apelo angustiante da maioria do povo brasileiro. Não interessa se a OAB, o Governo Federal, alguns partidos políticos e algumas organizações são contra a redução, o mais importante é que a maioria esmagadora da população brasileira quer a redução.

Os tempos mudaram, o mundo evoluiu, a estatura física e a mentalidade dos menores passaram por grandes transformações e não mais existe adolescente ingênuo na faixa etária de 16 e 17 anos.  E a televisão e a internet são os principais responsáveis por essa injeção de malícia na cabeça dos nossos jovens, pois são as inquestionáveis colaboradoras dessa inversão de valores e princípios éticos e morais.

Hoje os menores estão envolvidos nos piores crimes praticados em nosso País. São crimes hediondos que chegam a assombrar a sociedade. “Hediondo" significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente.

O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.

No Brasil, os crimes hediondos encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os dez principais são: 1) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;  2) Homicídio qualificado:; 3) Latrocínio; 4)  Extorsão qualificada pela morte;  5) Extorsão mediante;  6) Estupro;  7) Estupro de vulnerável;  8) Epidemia com resultado morte;  9) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos;  10) Genocídio.

Na minha opinião, é possuidor de uma cara de pau e de um cinismo muito grande quem procura esconder esta triste realidade brasileira e, em nome de uma organização de classe e de um partido político,  defende a não redução da maioridade penal.

Ora, não são as organizações e os partidos políticos as principais vítimas dessa violência desenfreada que tem como principais atores indivíduos com menos de 18 anos. As principais vítimas são pessoas de bem que vivem sob a mira de delinquentes perversos que, blindados pela lei da menoridade penal, vivem impunes e reincidindo na prática das piores atrocidades.

O então Ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, ao se declarar contra o polêmico projeto, afirmou que “a aprovação da redução da maioridade penal vai abrir, de imediato, 40 mil vagas nos presídios brasileiros. E que nos presídios superlotados e mal estruturados não cabe um número tão grande de menores infratores”. Com esta afirmativa, o próprio ministro apenas confirmou o que a sociedade brasileira já sabe: no Brasil, é assustador o número de menores mergulhados no mundo da bandidagem.

Outro exemplo de insensibilidade e de falta de respeito para com a nação brasileira foram as declarações meramente fisiologistas do presidente pedetista, Carlos Lupi, que fez, na época das primeiras discussões sobre o tema, uso da mídia para tentar manipular  e “fazer de besta” a tão sofrida e apavorada sociedade brasileira.

 É importante frisar que questões tão importantes como esta não podem, em momento algum, ser analisadas pela ótica da paixão e do fisiologismo, sob pena de aniquilar-se a razão. Até porque a sociedade entende que, se um adolescente com idade de 16 anos tem capacidade para escolher os seus governantes através do voto, ele possui também capacidade para responder pelos atos cometidos.

Pessoas que já sofreram ou estão sofrendo na pele as consequências da rotineira violência praticada por adolescentes estão indignadas com essa apologia à impunidade de menores criminosos que, segundo o ECA, são apenas “menores infratores”. 

Mas são esses frios e perigosos menores infratores  que, sob o olhar protetor dos falsos defensores dos Direitos Humanos,  vêm matando diariamente pessoas inocentes, destruindo sonhos e desestruturando famílias.

E nessa “queda de braço” entre os Poderes Constituídos do Brasil, o único que sai fortalecido é o menor bandido, que continuará praticando os piores crimes contra indefesos e desprotegidos cidadãos de bem, principalmente neste momento de muita polêmica e discussão em que são defendidos abertamente por representantes de instituições poderosas, que deveriam proteger as famílias brasileiras a proteger bandidos perigosos e camuflados na manta ensanguentada da menoridade.