Transporte Escolar: Prefeito Clayton Pinto desmente fake news que falam sobre a existência de um convênio entre a SEDUC e o município de Pão de Açúcar

Logo após a publicação de matérias em portais de notícias alagoanos, informando sobre  a existência de pendências em um convênio que será firmado entre  a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e o município de Pão de Açúcar, com a finalidade de passar a responsabilidade do transporte escolar de alunos das escolas estaduais para a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, o prefeito  Clayton Farias Pinto desmentiu a informação e responde, de uma vez por todas, aos questionamentos formulados diariamente por profissionais de imprensa à ASCOM da Prefeitura, a respeito deste assunto.

Segundo o prefeito, esta informação não é verdadeira, pois não existe convênio a ser firmado com a Prefeitura de Pão de Açúcar para este fim. “O ex-prefeito Flavinho não deixou assinado e nem eu assinei esse documento. Alguém deve ter inventado esta história para prejudicar a imagem da nossa gestão perante os estudantes, os  pais de alunos e a opinião pública”,  declarou o prefeito de Pão de Açúcar.

 “Nunca fomos procurados por representantes do Estado para tratar sobre este assunto. O transporte de alunos do ensino fundamental, matriculados nas escolas municipais de Pão de Açúcar, é de nossa inteira responsabilidade, porém, o transporte de alunos matriculados nas escolas estaduais de Pão de Açúcar ou de qualquer outro município, ou seja, de alunos do ensino médio, é de inteira responsabilidade do Estado. Neste caso, em Alagoas, a Secretaria de Estado da Educação é a responsável pelo transporte escolar desses alunos. E aqui em Pão de Açúcar quem responde é a 8ª GERE. Por isso, o nosso Município não tem a menor condição de assumir esta obrigação que é do Estado”, concluiu o prefeito. 

Logo após o prefeito de Pão de Açúcar ter desmentido a existência do convênio muito propagado, a reportagem do Notícia  Quente teve acesso a uma cópia da Decisão do juiz Edivaldo Landeosi, da Comarca de Pão de Açúcar, datada de 7 de janeiro deste ano, conforme Autos nº 0800079-04.2019.8.02.0048 – Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, que tem como Litisconsorte Passivo o Estado de Alagoas.

Em um dos trechos do documento, o juiz escreveu: “Consta na prefacial que o estado de Alagoas deixou de fornecer o transporte escolar aos alunos da rede pública estadual. Relata, ainda, o representante do Parquet que tal fato fora confirmado pela Senhora Gerente da 8ª Gerência Regional de Pão de Açúcar, a qual informou, mediante o Ofício nº 18/2019, de 02 de dezembro de 2019, que a paralisação do transporte escolar seria em razão da falta de pagamentos dos motoristas e na firmação de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação do estado de Alagoas e o município de Pão de Açúcar”.

Sobre a informação dada ao Ministério Público, pela Gerente da 8ª GERE,  que a paralisação  do transporte escolar estaria, também, relacionada à firmação de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e o município de Pão de Açúcar, o Notícia Quente procurou ouvir a gerente Maria de Fátima Santos Silva, na sede da 8ª GERE, na cidade de Pão de Açúcar.

Através de uma ligação da servidora da 8ª GERE, Maria Souza, feita para a gerente,  informando sobre a presença da nossa reportagem e apresentando o nosso questionamento,  a gerente não respondeu e disse que os esclarecimentos que buscávamos poderiam ser dados pela ASCOM da Secretaria de Estado da Educação.

A reportagem do NQ tentou entrar em contato com a ASCOM da SEDUC, porém, após várias tentativas não obteve sucesso, já que o número de contato dizia estar “ocupado ou fora da área de cobertura”.

Lamentamos esta matéria ser  publicada sem obter uma resposta para os questionamentos:  1 - Baseada em qual documento oficial, a gerente da 8ª GERE mencionou ao Ministério Público Estadual a firmação de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação  e o município de Pão de Açúcar? 2 - Para os estudantes das escolas estaduais, em Pão de Açúcar, as aulas vão iniciar no próximo dia 10. Sendo assim, como vai ficar a situação desses alunos, os quais não vão poder contar com o transporte escolar, devido ao  Estado não ter pago, até o momento, o débito, referente ao ano letivo 2019, aos proprietários dos veículos que fazem o transporte escolar? 3 - Alguns alunos do ensino médio procuraram a reportagem do NQ e denunciaram que foram avisados nas escolas estaduais, que os mesmos não terão direito a transporte escolar durante o turno da noite neste ano letivo de 2020. É verdade que houve essa determinação abusiva e que fere as normas legais? De quem partiu tal determinação?

Sem ter obtido as respostas que os quase 500 estudantes do ensino médio, os pais de alunos e a sociedade pão-de-açucarense precisam saber, a redação do Notícia Quente (NQ) resolveu denunciar tais abusos e a falta de respeito a esses alunos e suas respectivas famílias.

Com medo de viverem o mesmo pesadelo que sofreram durante o  segundo semestre de 2019, onde foram duramente prejudicados pela falta de transporte escolar, ficando impedidos de deslocarem-se da zona rural para as escolas localizadas na zona urbana, um adolescente que pediu para não ser identificado, morador do Povoado Impoeiras,  zona rual de Pão de Açúcar, desabafou: “No ano passado sofremos muita humilhação e muito constrangimento com essa falta de transporte escolar para os alunos do estado. Espero que neste ano esse descaso não venha se repetir para não deixar a gente mais uma vez  no prejuízo”, disse o aluno.

Com base neste quadro lamentável, a Secretaria de Estado da Educação precisa urgentemente resolver este grave problema. É necessário encontrar uma solução. É preciso que o Estado pague os débitos em atraso aos donos de veículos, referente a vários meses do ano letivo de 2019.

O Estado assim procedendo, com certeza, não encontrará resistência da parte dos proprietários desses veículos. Até porque, também, eles precisam pagar débitos contraídos nos postos de combustíveis, além de precisarem sustentar suas famílias.

 Portanto, é preciso  bom senso da parte do Governo do Estado de Alagoas, pois foi o próprio quem criou  essa crise sem precedente na educação alagoana.

Partindo desta lamentável e vergonhosa realidade, urge os estudantes, os pais de alunos, a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, a 8ª GERE e, ainda,  a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e as Câmaras Municipais de Vereadores unirem-se em defesa dos alunos da rede estadual de ensino e, assim, encontrarem uma solução definitiva para este problema que vem se arrastando há meses e desrespeitando as normais legais e humilhando os estudantes.

É bom lembrar que a  união faz a força!