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JUSTIÇA

STF decide que separação judicial não é requisito para divórcio

Na prática, o plenário validou a emenda à Constituição 66/2010, que tirou a exigência da separação para casal antes do divórcio


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  Fonte: R7 - Por Gabriela Coelho

STF julgou assunto nesta quarta-feira

STF julgou assunto nesta quarta-feira   Foto: Reprodução/R7/Nelson Junior/SCO/STF - 31.8.2023

Postado em: 08/11/2023 às 18:42:28

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é uma exigência para validar o divórcio. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que foi decidido na Corte deverá ser seguido pelos outros tribunais do país em casos semelhantes. Na prática, o plenário validou a emenda à Constituição 66/2010, que tirou a exigência da separação para um casal se divorciar.

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