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STF começa a julgar nesta sexta-feira recursos contra decisão do piso nacional de enfermagem

Os ministros vão analisar 'embargos de declaração', que são um tipo de recurso que serve para questionar algum ponto obscuro


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  Fonte: R7

STF começa a julgar nesta sexta (8) recursos contra decisão do piso nacional de enfermagem

STF começa a julgar nesta sexta (8) recursos contra decisão do piso nacional de enfermagem   Foto: Reprodução/R7/Fellipe Sampaio/SCO/STF - 22/2/2021

Postado em: 08/12/2023 às 08:14:39

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (8) recursos apresentados por entidades  sobre a decisão referente ao piso nacional de enfermagem nos setores público e privado.

Os ministros vão analisar "embargos de declaração" — tipo de recurso que questiona algum ponto que não ficou claro na decisão do tribunal.

O julgamento será virtual, entre os dias 8 e 18 de dezembro. Nessa modalidade, não há discussão, os ministros votam pelo sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte.

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