Reajuste de 4,52% para os servidores pode ser barrado por decisão do STF

A sanção do projeto de lei aprovado pela Assembleia ainda espera a posição da Procuradoria Geral do Estado, para que possa ocorrer.

Lembrando que a Assembleia votou e aprovou a matéria – reposição de 4,52% para todos os servidores estaduais -, celeremente, no último dia 13, mas eis que surgiu o impasse.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, confirmou ao blog que a PGE está analisando ainda os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do pleno – virtual – na semana passada:

– O caso julgado foi de Santa Catarina, que também concedeu reposição salarial aos servidores. A questão em pauta é a Lei Complementar 173, que proíbe aumento salarial para o funcionalismo público. Mas eu entendo que  estamos tratando de reposição da inflação do ano passado, seguindo a Constituição.

Ele explicou que a dificuldade maior, no momento, é o fato de que a decisão do STF ainda não publicada, “o que impossibilita que saibamos até onde ela, de fato, nos impacta”.

E no caso da proibição de reajuste neste momento?

– Nós teremos uma lei de efeito contido, como chamamos. Ou seja, os efeitos serão suspensos até que cesse a proibição.

Essa decisão, no entanto, pode frustrar ainda mais os servidores, que têm seus salários corroídos ao longo do anos – e muitos anos.