Quatro prefeituras de Alagoas devem mais de R$ 58 milhões ao FGTS

A prefeitura de Palmeira dos Índios ocupa a 4ª colocação na lista, com saldo devedor de R$ 24.290.548,96; Limoeiro de Anadia está na 9ª posição, devendo R$ 14.197.366,28; Teôtonio Vilela é o 15ª maior devedor, com débito de R$ 10.123.178,04; e por fim, Atalaia, na 16ª colocação da lista com dívida deve R$ 9.941.654,71.

A lista de empregadores que devem ao FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Em todo o país, mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo que chegam a R$ 24,7 bilhões, mas a maioria é do setor privado.

Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram resgatar o FGTS de contas inativas. O prazo para o saque termina na segunda-feira (31).

Os 20 maiores devedores ao FGTS

O G1 procurou as prefeituras para comentar os dados da PGFN. Em Alagoas, apenas três delas responderam aos questionamentos (leia abaixo). As respostas das prefeituras de outros estados podem ser conferidas neste link.

Limoeiro de Anadia

Em nota, a assessoria do prefeito Marcelo Rodrigues (PP) informou: "Trata-se de um débito de gestões anteriores, de 2008 para trás, época em que o município não possuía regime jurídico próprio para os servidores municipais, de modo que todos os servidores estavam sujeitos ao regime celetista e, logo, o FGTS deveria ter sido recolhido pelo mun“Embora a União tenha criado o regime jurídico de seus servidores em 1990, muitos municípios não criaram tal lei no momento adequado. Estamos questionando na Justiça a prescrição do débito e alguns critérios de correção dos valores apresentados. No caso de Limoeiro de Anadia, absurdamente, o regime jurídico somente foi criado em 2009, já na gestão do prefeito James Marlan".

Palmeira dos Índios

Em nota, a prefeitura diz que a pendência com o FGTS é antiga, e que atualmente o valor supera R$ 25 milhões por causa de correção monetária e dos juros. Segundo a prefeitura, a dívida “estava sendo ilegalmente mantida pela União”. “A pendência refere-se à regularidade quanto a contribuições federais com a Fazenda Nacional e com o FGTS, entretanto, salientamos que o Município não pode garantir tais débitos arrolando bens a penhora, em razão de o sistema de pagamentos da Fazenda Pública ser por meio de precatórios ou requisições de pequeno valor, consequência direta da impenhorabilidade dos bens públicos. Assim, ilegal a manutenção do município no CAUC/CADIN ‘por absoluta impossibilidade de cumprimento das exigências legais que envolvem os débitos da Fazenda Pública’.”

O município diz que conseguiu decisão judicial que “determina que a União e a Caixa Econômica Federal excluam o nome de Palmeira dos Índios do Cadastro de Informações de Créditos não Quitados (Cadin)”. “A cidade estava com nome sujo e voltou a exercer o exercício normal das atividades ao sair da lista de devedores do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o antigo Cadastro Único de Convênios, o Cauc”.

“Não era justo que Palmeira sofresse com dívidas deixadas por gestões anteriores e não pudesse receber os repasses nas áreas de infraestrutura, de turismo e tantas outras”, disse em nota o prefeito Júlio Cezar, acrescentando que vai rediscutir na Justiça Federal o ato administrativo que inscreveu o valor em dívida ativa, solicitando uma anulação ao auto de infração que consolidou o débito atual com o FGTS.

Teotônio Vilela

Por meio de nota, a assessoria do prefeito Joãozinho Pereira (PSDB) informou o seguinte: "A prefeitura, por meio de seu setor contábil e jurídico, está realizando estudos econômico-financeiros para o reparcelamento da presente dívida junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal em Alagoas. O Poder Executivo Municipal possui todo interesse em sanar o referido problema, salientando neste ato, que vem prestando toda assistência necessária aos servidores, que terão seus direitos resguardados".