Pão de Açúcar, uma cidade que parece sem lei, onde a bagunça desenfreada toma conta, principalmente durante a noite

A cidade de Pão de Açúcar não é diferenciada somente pelo forte calor de verão, que tem sido motivo de reportagens em programas nacionais de telejornalismo, por chegar a ultrapassar os 40 graus. Além de seus moradores sofrerem com as altas temperaturas e com a constante falta de água nas torneiras (desde o momento em que passou a ser fonecida pela empresa Águas do Sertão), outros problemas estão, também, atingindo, em cheio, a população. E isso não é de agora, porém, a situação vem agravando-se nos últimos anos sem que as autoridades competentes tomem quaisquer providências. 

Para quem viu no passado, até o fim dos anos de 1990, uma Pão de Açúcar organizada, ordeira e bem zelada, hoje chega a ser impactante a desordem que invadiu a cidade e tudo está acontecendo na cara das autoridades.

A zona urbana tornou-se muito barulhenta, principalmente durante à noite, nos fins de semana e feriados, onde sons estridentes de paredões e o escapamento de motocicletas perturbam o sossego de crianças, idosos e até mesmo de pessoas doentes.

As três principais avenidas – Bráulio Cavalcante, Ferreira de Novais e Manoelito Bezerra Lima – viraram pistas onde acontecem pegas de motos e pontos de comercialização e consumo de drogas lícitas e, também, de drogas pesadas (ilícitas). E o resultado desse descaso é muito preocupante porque bebida alcoólica não combina com volante e consumo de drogas pesadas gera violência e desgraça. E, certamente, tem crescido muito, na cidade, o número de acidentes envolvendo veículos (motocicletas e carros) e o número de conflitos é crescente, também.

Tornou-se rotina, durante a noite, as pessoas verem jovens circulando com motocicletas, em alta velocidade, nas principais ruas de Pão de Açúcar. Essas motos geralmente estão com escapamento modificado e muito acima dos decibéis permitidos por lei (Segundo o Conama, o nível máximo de ruído permitido para motos fabricadas até 1998 é de 99 decibéis. Já para motos fabricadas a partir de 1999, o nível permitido é de 75 a 80 decibéis).

A bagunça é tanta na cidade de Pão de Açúcar que chega a revoltar os mais antigos moradores, que antes não viam dantesca desordem e agora são obrigados a conviver com esse problemão. A falta de segurança em nossa cidade é gritante e a polícia precisa urgentemente cumprir o seu papel, isto é, fazer o policiamento ostensivo e preservar a ordem pública. E, sinceramente falando, estas duas ações da polícia não está acontecendo de maneira eficiente. Talvez, por falta de apoio de outros órgãos e algumas autoridades competentes, a polícia não vem trabalhando a contento.

Dois exemplos da bagunça que domina a cidade de Pão de Açúcar: a concentração desordenada de pessoas (com o barulho ensurdecedor) na pracinha em frente ao Iate Clube Pão de Açúcar, e a praça central da Avenida Bráulio Cavalcante, nas proximidades da Igreja Matriz. Nestes dois locais, é grande o consumos de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas. E para perceber, basta apenas ficar parado por pouco tempo nestes dois pontos muito frequentados por adolescentes e adultos. Isso tem gerado muita preocupação aos pais de famílias.

E para ter uma noção da bagunça que tomou conta da cidade, no último domingo (29), o lado esquerdo da Avenida Bráulio Cavalcante (para quem entra na cidade), precisamente nas imediações da Igreja Matriz, alguns jovens chegaram a isolar um lado desta principal artéria e, neste lugar, montaram uma tenda e estacionaram um veículo com um paredão, onde se divertiram muito sob o som ensurdecedor, que muito perturbou o sossego alheio. E vale ressaltar que o som fez tanto barulho, que os moradores das partes altas da cidade o ouviram com muita facilidade. Isso porque estava acima dos decibéis permitidos por lei.

Sobre barulho, a Lei 10.406/2002, diz que o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de cessar interferências que prejudicam a segurança, sossego ou saúde de quem mora naquele espaço. Inciso IV, artigo 1.336 da Lei 10.406/2002, determina que os moradores de um condomínio têm o dever de não utilizar seu espaço para fins que causem incômodos ou perturbações aos vizinhos. Já a NBR 10151/2018, estabelece proibição de ruídos em áreas residenciais acima de 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários. Além destas, é importante destacar que diversos estados e municípios possuem leis específicas sobre quantos decibéis são permitidos conforme localidade e horário.

A perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma Contravenção Penal prevista no art. 42 do Decreto- Lei n. 3.688/41.

E para as pessoas que estão sendo incomodadas com os barulhos ensurdecedores de fins de semana e feriados, em lugares públicos, é muito importante saber que a Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.

Mea-culpa

Esta matéria não tem a intenção de conduzir o assunto para o lado político partidário, porém, apenas está abordando este tema, que é extremamente importante para a sociedade pão-de-açucarense, por ser a segurança pública, enquanto atividade desenvolvida pelo Estado, responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.

Partindo deste princípio, a ausência do Estado e/ou a presença deficiente e ineficaz de seus representantes afins, tem como consequência uma série de problemas que correm sérios riscos de tornarem-se incontroláveis. E para que isso não venha acontecer – o que seria um enorme prejuízo para a imagem desta terra possuidora de invejável potencial turístico, urge, cada autoridade reponsável, assumir o seu papel.

À polícia militar cabe realizar operações contínuas nesses locais, reprimindo o cometimento de infrações e mantendo a ordem pública e a segurança da população. À Prefeitura de Pão de Açúcar, incluindo seu principal gestor, cabe criar leis municipais específicas e viabilizar ações que garantam a paz, o sossego, a ordem e a segurança dos munícipes, incluindo a criação e a manutenção da guarda municipal. À Câmara de Vereadores compete fiscalizar e cobrar das autoridades afins ações eficazes que venham promover o bem-estar da coletividade. Ao Ministério Público cabe fiscalizar, orientar, exigir e cobrar às autoridades municipais e policiais, inclusive através de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o cumprimento de obrigações questionadas ou inadimplidas.

Sem sombra de dúvida, se todos fizerem suas partes (incluindo neste rol a população), os acidentes envolvendo motos e carros; a perturbação do sossego alheio; a venda e o consumo de drogas licitas e pesadas serão inibidos, em Pão de Açúcar. Caso o contrário, teremos que continuar constrangidos, convivendo com a bagunça desenfreada que tomou conta de nossa ex-pacata e ordeira cidade, antigamente apelidada de "Cidade Branca", devido ao clima de paz e tranquilidade que nela havia. 

(Matéria atualizada às 10h46min, em 31 de outubro de 2023, para inserir informações importantes).