Pão de Açúcar: Prefeito Flavinho vai completar, no próximo 1º de julho, seis meses de gestão com o “governo engessado”

O governo do prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida da Silva Júnior (Flavinho), completará seis meses de instalado, no próximo dia 1º de julho. Dizer que o prefeito não está trabalhando é agir com injustiça porque semanalmente ele está despachando em seu gabinete, instalado no Centro Administrativo, no 1º andar do prédio da agência do Banco do Brasil. O trabalho é de rotina: reuniões, despachos e participação em outras costumeiras ações realizadas por órgãos vinculados à Prefeitura de Pão de Açúcar, sem maiores novidades.

Para quem prometeu fazer uma administração com grandes mudanças e inovações e já no primeiro dia de governo demoliu um *próprio público municipal, localizado na orla fluvial, sem a devida autorização da Câmara de Vereadores, deu a entender que estava pronto a passar por cima de quaisquer obstáculos legais ou não, de maneira que inserisse um avançado e inovador modelo de gestão pública em Pão de Açúcar, um município tão carente de desenvolvimento.

  O que se viu mesmo foram cenas para os holofotes da mídia, o chamado marketing político, muito utilizado pelos gestores públicos.

O que pode ser observado, até agora, é que a gestão do prefeito Flavinho está muito engessada, não evolui, deixando insatisfeitos até mesmo fiéis  aliados políticos.      

Beirando 180 dias no comando do município, o prefeito, até o momento, segundo a opinião pública, tem feito um governo cheio de mais erros que acertos, com destaque para a grande centralização de poder, ou seja, o poder de decisão está unicamente em suas mãos. E partindo desta realidade, pode-se dizer que nem mesmo Moisés, contando com toda a proteção divina, conseguiu sozinho administrar a saída do povo hebreu do cativeiro egípcio.

Porém, acredita-se, ainda,  que o chefe do Executivo municipal consiga, a qualquer momento, colocar no prumo a máquina administrativa que está sem engrenagem, desarticulada e emperrada nos excessos burocráticos praticados por assessores de importantes setores.  

E os reflexos dessa inércia já começam a aparecer negativamente dentro do município: o tão combalido comércio local está agonizando porque, desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, não tem uma injeção razoável de dinheiro, o que provocou queda acentuada no movimento;  muitos fornecedores e prestadores de serviços estão sem receber pagamento da Prefeitura de Pão de Açúcar há mais de cinco meses; importantes órgãos municipais estão funcionando com precariedade e, por isto, não conseguem atender às demandas.

E somado a estes sérios problemas está um grande número de eleitores revoltados, os quais  declaram estar arrependidos porque votaram no prefeito – e já não se ouve mais aquela expressão empolgada “É Show Papai”.

Quanto ao arrependimento de alguns eleitores não chega a causar espanto porque é comum ocorrer quando o gestor não corresponde às expectativas dos mesmos, no tocante a muitos pedidos feitos para benefício próprio, os quais se tornam difíceis de ser atendidos porque podem  levar o gestor à prática de improbidade administrativa. E, para este tipo de ilicitude, a legislação atual é muito rigorosa.

Preocupante mesmo é a incapacidade que o governo está tendo para fazer as coisas acontecerem. O engessamento da gestão chega a ser gritante. Os excessos burocráticos praticados por alguns assessores tornaram-se insuportáveis, pois têm levado muitos credores ao desespero, pelo fato de não receberem seus pagamentos há mais de cinco meses e, como consequência, não têm dinheiro para pagar suas contas, além de faltar capital de giro para tocar seus negócios.

A grande inércia da gestão é perceptível e deve-se, principalmente, ao fato de alguns membros do governo estarem confundindo excesso burocrático com transparência administrativa. O excesso de burocracia chegou a ultrapassar os limites da tolerância,  a ponto de funcionários do Centro Administrativo Municipal terem, durante mais de quatro meses, bebido água captada em uma torneira instalada numa praça (para aguar os jardins), devido ao excesso de burocracia que impedira a compra de água mineral para os servidores beberem.

Já está provado que na Administração Pública não basta somente ao profissional possuir conhecimentos técnicos, é preciso somar sensibilidade e praticidade ao conhecimento teórico, pois estes são fatores preponderantes para vencer os obstáculos criados pela prática excessiva de burocracia ou ** utopia da gestão perfeita ou *** miragem da falsa eficiência, conforme o titular deste blog costuma definir.

Sabe-se que na Administração Pública moderna o gestor precisa obedecer a LIMPE, que são os princípios orientadores da Boa Gestão Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Contudo, o gestor não pode e nem deve ficar emperrado nos excessivos cuidados resultantes da insegurança administrativa camuflada de burocracia, pois esta é necessária e indispensável no serviço público – são os excessos praticados por inflexíveis agentes públicos que têm dado um sentido pejorativo à palavra burocracia.

Ao analisar todos os princípios da LIMPE, nota-se que a Gestão Municipal de Pão de Açúcar está muito distante do conceito eficiência, princípio tão importante por ser catalisador de muitas das reformas da Administração Pública, especificamente na transição da burocracia para o gerencialismo. Neste caso, a falta de eficiência no atual Governo de Pão de Açúcar, o torna, por enquanto, incapacitado para alcançar eficácia e efetividade.

Quanto aos demais princípios da LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade – a Gestão Municipal de Pão de Açúcar demonstra não ter sido tão negligente, apesar de ter ignorado a obrigatoriedade de postar informações no Portal da Transparência e, por este motivo, a população está criticando e cobrando a publicação urgente dos recursos recebidos durante os seis primeiros meses de governo, bem como as despesas pagas pelo governo municipal durante este mesmo período, tempo suficiente para acabar a lua de mel dos munícipes com o gestor – a partir de agora as cobranças serão maiores.

É importante informar que a ausência de informações importantes da Administração Municipal de Pão de Açúcar no Portal da Transparência tem provocado a indignação do povo e alguns vereadores da oposição já falam em denunciar o caso ao Ministério Público Estadual.

Não interpretamos a falta de publicações em meio eletrônico como uso de má fé, porém, entendemos como negligência, pois o chefe do Executivo municipal tem autoridade suficiente para cobrar a seus subordinados hierárquicos, que disponibilizem em meio eletrônico e em tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução financeira e orçamentária, em cumprimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.

Até porque esta mesma Lei tornou obrigatória a adoção, por todos os entes da Federação, de um sistema integrado de administração financeira e controle. E 28 de maio de 2013 foi o último dia de prazo para os municípios com até cinquenta mil habitantes publicarem estas  informações que só ficaram desatualizadas na atual gestão, não tendo sido comunicado à população o verdadeiro motivo.

Ainda que a Gestão Municipal de Pão de Açúcar não tenha publicado informações sobre suas Receitas e Despesas, consta no Portal da Transparência do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União que a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar recebeu do Governo Federal, no período de 10 de janeiro a 14 de junho de 2017, recursos da ordem de R$ 14.290.381,93 – quatorze milhões, duzentos e noventa mil, trezentos e oitenta e um reais, noventa e três centavos.  

O engessamento da gestão municipal de Pão de Açúcar deve-se a vários fatores, incluindo a inércia da maioria dos titulares de pastas que, envaidecidos com o cargo que estão assumindo, preferem ficar presos à posição social que a função oferece a arregaçarem as mangas para  o trabalho, de maneira que atendam aos anseios da população.

É bem possível que alguns assessores municipais estejam entorpecidos pela sede de revanchismo,  tornando-se  soberbos e perseguidores de membros da gestão anterior e de pessoas que não votaram  no então candidato a prefeito Flavinho. Eles precisam entender que são empregados do povo porque são remunerados com o dinheiro público, oriundo dos impostos pagos pela população.

Alguns secretários, coordenadores, diretores e outros ocupantes de cargos no governo municipal de Pão de Açúcar precisam estar sintonizados com as propostas e os compromissos assumidos com a população pelo chefe do Executivo municipal,  que prometeu,  durante a campanha eleitoral, implantar uma gestão moderna, diferenciada e geradora de emprego e renda, por meio da instalação de uma indústria no município e, ainda, através do desenvolvimento turístico, a partir da construção da orla fluvial e de outros  importantes investimentos.

E por falar em orla fluvial, desde o dia em que Flavinho assumiu a Prefeitura de Pão de Açúcar, a obra de revitalização da orla fluvial da cidade encontra-se embargada pelo governo municipal, um ato considerado abusivo, já que a empresa vencedora da licitação está legalizada e não cometeu quebra de contrato.  A empresa responsável pelas obras, em razão dos prejuízos que vem acumulando por causa do embargo, acionou a Justiça para retomada das obras.

Apesar de ter cometido alguns tropeços, não temos dúvida da competência administrativa do prefeito Flavinho. Ele é um cidadão formado em Ciências Jurídicas, com especialização na área tributária, e um empresário bem sucedido com negócios em Portugal. Se não tivesse capacidade, visão e estratégia, ele não teria vencido a disputa eleitoral e não chegaria aonde chegou.

Também não há dúvida que ele tenha assumido o governo, em 1º de janeiro deste ano, sob uma forte pressão de aliados políticos, principalmente, no tocante à prática de revanchismo contra servidores e fornecedores que tiveram atuação na gestão passada.

Completados seis meses de gestão, compete ao prefeito colocar a mão na massa e fazer a máquina administrativa funcionar a todo o vapor porque o tempo não para e quatro anos passam velozmente.

Ficar lamentando o tempo perdido não vai adiantar. É preciso coragem, determinação, ousadia e visão futurista para vencer os tantos obstáculos impostos ao cargo para o qual ele foi eleito através do voto popular.

Comentam alguns assessores, que o atual gestor é muito centralizador e pega para si muitas  atribuições que não são suas. Ele, na qualidade de militar reformado, talvez tenha aprendido esta prática nos quartéis da briosa Polícia Militar do Estado de Alagoas.

É importante destacar que a centralização de poder é uma prática comum entre quase a totalidade dos prefeitos do Nordeste, uma marca nociva da política coronelista ainda hoje existente, lamentavelmente.

Para fazer uma gestão diferenciada, conforme prometeu, é preciso que o prefeito Flavinho decentralize a gestão,  dê autonomia e delegue poder de decisão aos secretários, sem perder de vista os atos praticados pelos titulares de pastas, o que é  possível fazer por meio de reuniões periódicas, onde cada um deve apresentar um relatório das atividades/ações desenvolvidas.

Há de se reconhecer que na equipe do governo municipal de Pão de Açúcar atuam profissionais competentes e preparados, embora não sejam todos.  Infelizmente, alguns atuando na pasta errada, o que compromete muito a produtividade laboral.

Sem a menor pretensão de querer menosprezar e tampouco tirar os méritos de alguns assessores que vieram de outras localidades, preferimos botar fé nos filhos desta terra, incluindo os ilustres conterrâneos que, depois de cumprirem suas missões na Capital,  retornaram ao torrão natal para colaborar com o governo da plaga de Jaciobá e pelo engrandecimento desta terra abençoada pelo Cristo Redentor..

No tocante aos assessores que não estão correspondendo às expectativas do gestor, urge repensar tais escolhas,  para evitar que a panela de pressão com a válvula de escape obstruída exploda e, assim, causar sérios danos à imagem do governante.   “Um bom jardineiro não é obrigado a ser um bom cabeleireiro”, esta é a realidade. Neste caso, a urgente substituição ou “troca de cadeira” é o remédio mais eficaz para evitar que o mal se alastre e prejudique a população.

Certa vez, ao visitar um município na região Sul do País, ouvi de um prefeito uma frase lógica e encorajadora sobre Gestão Pública, dita para justificar o grande desenvolvimento daquela cidade, onde não há mendigos a perambular pelas ruas; a saúde pública tem qualidade de primeiro mundo e os moradores do lugar jamais reelegeram um prefeito porque tradicionalmente os eleitores preferem o contínuo revezamento. “O administrador público precisa ouvir as vozes vindas das ruas, pois são elas que possuem capacidade para conduzir a gestão democrática ao sucesso”.  

E um amante da Terra de Jaciobá, desprovido de fanatismo político, jamais torcerá pelo fracasso desta e de qualquer outra gestão que queira trazer desenvolvimento para esta terra banhada pelo Velho Chico. Pelo contrário, os pão-de-açucarenses que amam verdadeiramente o Espelho da Lua, torcem pelo sucesso da atual gestão porque quem ganha com o sucesso administrativo é a população de Pão de Açúcar.

Portanto, ao prefeito Flavinho não é o bastante distribuir o salário que ganha como chefe do Executivo municipal com as entidades filantrópicas. É preciso fazer muito mais. E dentre as tantas ações, ele precisa fazer urgentemente duas coisas importantíssimas para o bem geral do município que ora governa: tirar sua gestão do grave engessamento em que se encontra e ouvir as vozes que vêm das ruas.  Assim fazendo, certamente não entrará para a história política de Pão de Açúcar como um mercador de ilusões, que um dia ascendeu ao cargo de prefeito por meio de promessas categóricas e fórmulas mágicas. Isto é o mínimo que a população espera!

(*bens municipais destinados ao uso comum ou uso especial do povo; **expressão criada pelo jornalista Helio Fialho; ***expressão criada pelo jornalista Helio Fialho).