Por 23 votos a 11, comissão especial rejeita PEC do voto impresso

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto impresso rejeitou o projeto por 23 votos contrários e 11 a favor nesta quinta-feira, 5. A decisão foi lamentada pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator do texto, nas redes sociais. “Infelizmente, VOTO IMPRESSO + APURAÇÃO PÚBLICA foi rejeitado”, escreveu. A deputada Bia Kicis(PSL-DF), criadora e defensora da PEC, também se posicionou nas redes. “Dia lamentável para a democracia brasileira. Perdemos a batalha mas não a guerra”, afirmou, citando que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda pode enviar o projeto para análise da Câmara.

Em live realizada pelo Conjur no último dia 31, Lira explicou que o regimento da Casa permite que a votação seja encaminhada a plenário, mesmo que o texto tenha sido rejeitado pela comissão. Isso porque ela tem caráter opinativo, e não conclusivo. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, disse. Diante do parecer negativo, o deputado Junior Mano (PL-CE) deve redigir um novo texto contrário ao do antigo relator, Filipe Barros, ou seja, pelo arquivamento da PEC. Este novo parecer tem votação prevista na comissão para esta sexta-feira, 6, e, se aprovado, será enviado ao plenário. A votação na Câmara, porém, deverá ser marcada por Lira, que não tem prazo máximo para pautar o tema.