PF faz operação para apurar desvios de recursos da educação em Alagoas

A Polícia Federal em Alagoas (PF) realiza na manhã desta terça-feira (10) uma operação nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por meio do transporte escolar. 13 pessoas foram presas e um balanço final deve ser divulgado nesta quarta (11).

Segundo a PF, foram identificadas fraudes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PANATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) que ocasionaram dano ao patrimônio no valor de R$ 8.515.467,60, mas este montante pode superar os R$ 21 milhões.

Foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 7 servidores da Seduc.

A operação, denominada Casmurros, é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas e Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, a organização Criminosa, a partir de fraudes licitatórias, conseguiu contratos com a Seduc para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram entre os ano de 2017 e 2019 apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos.

Por meio de nota, a Seduc informou que tentou de várias formas cancelar o contrato com a Bioética, prestadora de serviço investigada pela PF. A Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) já havia desabilitado a empresa nos processos seletivos para transporte em 2017 e 2018, e ela recorreu do cancelamento do contrato judicialmente.

Em março deste ano, novamente a empresa recorreu e foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando a manutenção do contrato sob pena de pagamento de multa diária caso a decisão não fosse cumprida. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu de todas as decisões.

A PF informou que as empresas investigadas já não prestam mais serviços para o Estado. Entretanto, a investigação quer chegar aos responsáveis pelas possíveis fraudes apresentadas na denúncia.

Participaram da operação 114 policiais federais e 11 auditores da CGU. A participação de servidores públicos no esquema criminoso é dos pontos-chave da investigação policial.

De acordo com a PF, o afastamento dos servidores suspeitos é necessário para evitar que provas que possam ser colhidas na Seduc sejam obstruídas, danificadas ou destruídas.