Pão de Açúcar: Decreto proíbe fogueiras e fogos de artifício durante as festas juninas

O prefeito Clayton Farias assinou, na última terça-feira (9), o Decreto nº 019/2020, que dispõe sobre medidas adicionais  temporárias de combate e prevenção  à pandemia do coronavírus durante o período junino na cidade  de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Para que o chefe do Executivo municipal baixasse este decreto, foram levadas em consideração algumas situações elencadas, dentre essas: o crescente número de casos registrados no município e a notória superlotação dos hospitais públicos e privados;  a possibilidade de intoxicação por fumaça e acidentes causado por fogo; as naturais aglomerações presentes no período  junino, em celebrações e fogueiras promovidas em espaços públicos ou privados e a necessidade de tomada de medidas urgentes e mais severas para conter a circulação e aglomeração de pessoas.

Conforme consta no artigo 1, ficam proibidas, em todo o território do município de Pão de Açúcar, partir do dia 05 de junho de 2020, enquanto perdurara situação de emergência: I – Conceder alvarás para barracas de vendas de fogos de artifício; II – Comercializar fogos de artifício; III – Acender fogueiras em espaços público e privados; IV – Queimar e soltar fogos de artifício em espaço público ou privado.

Segundo o parágrafo único deste artigo, os órgãos licenciadores municipais deverão suspender os alvarás que foram concedidos antes da publicação deste Decreto.

Já o artigo 2º, determina que a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos e a Vigilância Sanitária Municipal são os órgãos responsáveis pela fiscalização do disposto neste Decreto, podendo buscar a ajuda dos demais órgãos municipais e, em caso de necessidade, buscar o auxílio da polícia para que sejam cumpridas as medidas proibitivas contidas no referido decreto, que tem como objetivo combater o novo coronavíruas e, ainda, prevenir a população para que esta não seja  contaminada pela COVID-19.

É importante destacar que estas medidas, consideradas severas, foram adotadas por vários alagoanos que contam com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para evitar que a situação se agrave. Com estas medidas, mais uma vez, o Executivo municipal cumpre seu papel. Espera-se, também, que a população colabore e faça a parte dela, para o bem-estar coletivo.

Foto: Reprodução/AscomPrefeitura