O discurso feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Congresso da UNE, foi de militante político!

A R T I G O

Foi de militante político o comportamento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, quando, indevidamente, ele participou, no último dia 13, em Brasília, da abertura oficial, na qualidade de palestrante, do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), discursou e comprometeu a sua imparcialidade e a da Suprema Corte do Brasil: “Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Isso é muito grave!

A Lei 1.079, de 1950, em seu artigo 39, PROIBE Ministros do Supremo Tribunal Federal exercer atividade político-partidária. Sendo assim, O ministro Luís Roberto Barroso cometeu Crime de Responsabilidade, por ele ter participado e discursado em um evento de natureza política. Aliás, a fala do ministro Barroso foi de natureza política. Por este motivo, ele violou a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, e precisa ser punido. E não é a primeira vez que este ministro viola a lei. Ele já é reincidente em violações de leis e princípios, por ser este um magistrado antiético, debochado e arrogante, que vem expondo claramente o seu ativismo, de maneira ridícula e desrespeitosa, na cara dos parlamentares que integram o Congresso Nacional, e conta, ainda, com a omissão covarde e vergonhosa da OAB Nacional; dos veículos de comunicação e da maioria esmagadora de jornalistas que fazem a repugnante imprensa marrom.

Desta vez, o crime cometido pelo ministro Barroso foi tão grave, que provocou a indignação e a crítica até mesmo do omisso e conivente presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o qual declarou: “A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo infeliz, inadequado, inoportuno”.

O erro cometido foi tão feio, que o próprio ministro Luís Robrto Barroso, emitiu a seguinte nota para se retratar sobre o polêmico discurso: “Na data de ontem, em Congresso da União Nacional dos Estudantes, utilizei a expressão ‘derrotamos o Bolsonarismo’, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria”.

Ora, esta nota do ministro Barroso é uma justificativa recheada de cinismo, que não convence às pessoas de bom-caráter, que não têm compromisso com a mentira.

E desavergonhada foi a manifestação do STF sobre o caso, quando disse em nota que a fala do ministro Barroso se refere “ao voto popular, e não à atuação de qualquer instituição”. 

As referidas notas, emitidas por Luís Roberto Barroso e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente, só expõem o grau de politicagem praticada por ambos.

E a coisa tende a piorar porque Luís Roberto Barroso será o próximo presidente da Suprema Corte do Brasil, já que é o atual vice-presidente e a ministra Rosa Weber, a atual presidente, se aposentará compulsoriamente no mês de outubro, quando completará 75 anos, idade limite de atuação na Corte.

Mas será que o ministro Barroso, ativista da esquerda, transgressor das leis, antiético e tendencioso – depois de ter cometido tantos escândalos, os quais têm jogado a imagem do STF na lama – possui condição moral para assumir o comando da instituição que representa a esfera mais elevada da Justiça do Brasil?  Será que ele tem mesmo condição para presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Claro que não!

Por isso, antes que uma catástrofe maior venha devastar de vez A Justiça Brasileira, senadores e deputados federais, contrários ao comportamento infrator do ministro Barroso, deram entrada com o pedido de impeachment, nesta quarta-feira (19), cujo processo depende  do espírito democrático do omisso, covarde e conivente Rodrigo Pacheco, o atual presidente do Senado e do Congresso Nacional.   

É importante destacar que o presidente Rodrigo Pacheco tem o costume de engavetar processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, numa demonstração de apoio à Ditadura da Toga. Espera-se, desta vez, que o presidente do Senador reveja seu papel repugnante de traidor da pátria.

Destarte, espera-se, também, que senadores e deputados federais, bem como profissionais de imprensa, repensem a omissão acovardada (ou comprada) que vem permitindo e apoiando uma ditadura que afronta e fere a Constituição Federal Brasileira e joga no lixo o Estado Democrático de Direito.

É bom não esquecer que, amanhã, políticos e profissionais de imprensa, que hoje são  omissos em lutar e/ou são coniventes e apoiam os abusos cometidos por ministros da Suprema Corte, serão vistos como traidores do Brasil. E isso causará muita vergonha e desgosto a seus filhos e netos e às futuras gerações. Com certeza, o tempo se encarregará de mostrar esta página enlameada da história do Brasil.