O direito à liberdade de expressão garante a qualquer cidadão defender ou condenar o 'AI-5'

Sinceramente, não vi  nada ameaçador nas palavras do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), na entrevista concedida à jornalista Leda Nagle, na última quinta-feira (31).

O parlamentar apenas  usou do direito à liberdade de expressão, garantido pelo artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”, e pela Constituição Federal, nos artigos 5º, IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, e 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Em se tratando de tempos de ódio contra os membros desta família, bom mesmo seria que seus membros fossem mais comedidos ao falar, principalmente quando sabem que tudo o que falam respinga no patriarca. Mas não tenho o direito de entrar no mérito desta questão, pois cada pessoa tem sua forma de pensar e de agir, assim como, cada família tem o seu modo de vida. E isso precisa ser respeitado, pois ninguém tem o direito de intrometer-se. Todos são adultos epessoas inteligentes.

Acredito que, de maneira precipitada e inconsequente, alguns políticos, juristas e profissionais de imprensa, impulsionados pelos ventos de suas próprias conveniências e ambições pessoais, abandonaram (ou nunca tiveram) os conhecimentos gramaticais relacionados à interpretação de texto, análise sintática e outros que fazem parte do estudo da linguística e, também, desrespeitaram normas e princípios que garantem aos cidadãos o direito à liberdade de expressão.

Por que será que essas pessoas deixaram de entender o significado da palavra conjectura? Por pura malícia! Até porque o entrevistado, em razão da grande repercusão, concedeu uma entrevista, por telefone, ao apresentador José Luiz Datena (Rede Bandeirantes), na última quinta-feira (31), e pediu desculpas à população por suas palavras terem sido mal interperetadas. Mesmo assim, a mídia sensacionalista, que só sabe bater pesado, fez ouvidos de mercador.

Estou consciente que, ao publicar este meu artigo colocando-me na contramão da opinião dos presidentes da Câmara Federal, do Senado, da OAB nacional, de alguns deputados e senadores e, até mesmo, de alguns  ministros do STF e, principalmente, de famosos veículos de comunicação, alguns indivíduos vão querer acusar-me de defender o crime de tortura no Brasil, coisa que jamais o farei porque sou contra a violência.

Aliás, no Brasil, a tortura não acabou e jamais irá acabar. E não foi instalada pelo AI-5, assinado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, em 1968, cujo Ato Inconstitucional, não foi criado  com a finalidade de torturar presos políticos e sim de acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados, sendo a sua primeira medida o fechamento do Congresso Nacional.

As tantas torturas e mortes de presos políticos, que ocorreram durante  o domínio do Regime Militar, a partir de 1964, foram cometidas por abuso e desrespeito de autoridades fardadas, porém, quem praticou tortura foi apenas uma minoria. E a maioria esmagadora de militares das Forças Armadas jamais participou de algum tipo de tortura.

Mas o que dizem sobre as torturas que continuam a acontecer em muitas delegacias de polícia, presídios e quartéis brasileiros (para arrancar confissões), na cara de muitas autoridades e de muitos profissionais de imprensa, os quais, ao invés de indignarem-se, ficam dando uma de cego, surdo e mudo. Já dizia a minha avó: “o pior cego é aquele que não quer enxergar e o pior surdo é aquele que não quer ouvir”.  

Voltando às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro. Eu assisti à entrevista que gerou toda essa polêmica. Pude observar que o entrevistado fez apenas uma conjectura com base no problema que hoje vive o Chile, onde a anarquia generalizada tomou conta do país governado pelo presidente Sebastián Piñera, assim como ocorreu no Brasil nos anos 60.

Para quem desconhece o vocábulo, conjectura é um substantivo feminino e significa ato ou efeito de inferir ou deduzir que algo é provável, com base em presunções, evidências incompletas, pressentimentos; conjetura, hipótese, presunção, suposição. 

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", afirmou Eduardo. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse o deputado Eduardo Bolsonaro.

 Conjecturando que, caso venha ocorrer uma anarquia generalizada no Brasil, patrocinada pelos movimentos de esquerda, com sequestros de aeronaves, sequestros e execuções de grandes autoridades (cônsules, embaixadores etc.),  execuções de policiais, de militares, com o objetivo de ameaçar derrubar  o governo e desestabilizar Brasil, uma das alternativas para resolver o problema “pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”.

Portanto, o entrevistado de Leda Nagle fez apenas uma suposição sobre o  Brasil vir a ser sacudido por uma onda de atos anárquicos, violentos e criminosos contra autoridades importantes que, na sua visão, a solução para o cenário de crimes está em um novo AI-5 e, ainda, na realização de um plebiscito, como aconteceu na Itália.

E, pelo que sabemos, plebiscito é uma das mais autênticas manifestações democráticas, onde os cidadãos, por meio do voto, vão aprovar ou não a questão que lhe for submetida.

Mas por que a mídia sensacionalista, que só está preocupada em denegrir a imagem da família Bolsonaro, não deu destaque a esta sua expressão de cunho democrático?

Certamente porque não tem nenhum interesse em poupá-lo de críticas e insinuações negativas – porque o que interessa mesmo para essa gente é a queda do presidente Jair Messias Bolsonaro, o que viria a mergulhar o Brasil numa crise sem precedente – e quem pagará o pato, mais uma vez, será o povo sofrido.

Li e ouvi reportagens onde alguns parlamentares estão dando entrada no pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro porque este,  segundo os tais denunciantes,  quebrou o decoro parlamentar ao falar sobre um “novo AI-5”.  Acho a atitude desses deputados mesquinha, desrespeitosa e autoritária, pois viola a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar de um deputado federal que tem seus próprios ideais e convicções. 

Não há dúvida que as críticas de vários integrantes do PSL ao deputado Eduardo Bolsonaro fazem parte da recente e vergonhosa disputa que dividiu o partido e, agora, aproveitaram a oportunidade para dar o troco, numa atitude revanchista, covarde e mesquinha.

Também há informações que dezoito deputados de 6 partidos da Oposição (Psol, PT, PSB, PC do B e PDT) deram entrada com uma notícia-crime no STF contra o deputado que conjecturou sobre um novo AI-5, coisa já esperada porque foi previamente anunciada por estes partidos que compõem o bloco de esquerda que apoia o movimento “Lula Livre”.

Mas por que esses dezoito deputados não deram entrada em uma queixa-crime no STF contra os parlamentares que se dizem autênticos defensores do estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, defendem as ditaduras criminosas impostas pelos governos de Cuba e da Venezuela?

Também li e  ouvi atentamente as declarações precipitadas, maliciosas, oportunistas e estratégicas de autoridades importantes do nosso país:  deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara Federal); senador Davi Alcolumbre (presidente do Senado Federal); Marco Aurélio Mello (ministro do STF); Felipe Santa Cruz (presidente nacional da OAB); Luciano Bivar (presidente nacional do PSL); Fernado Haddad (candidato derrotado a presidente da república pelo PT), deputada federal Joice Hasselmann (integrante do PSL); deputado federal Major Olímpio (do PSL), Ciro Gomes (candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais e pretenso candidato a presidente da república pelo PDT).

A meu ver, suas declarações  são tendenciosas e oportunistas porque são feitas por pessoas antagônicas à família Bolsonaro e, por este motivo, elas não estão interessadas no sucesso do atual governo e torcem para que o presidente caia.

Quanto à manifestação de repúdio da OAB, que saiu em defesa da democracia, tecendo duras críticas ao deputado que está sendo alvo das críticas, vejo-a muito contraditória, já que esta renomada entidade vem impondo desde o governo do então presidente Itamar Franco (1994), o antidemocrático Exame de Ordem, que constrange anualmente milhares de bacharéis em Direito, os quais se formam e ficam desempregados, devido a  desumana e inconstitucional reserva de mercado promovida pela OAB, além de esta ser a única entidade que não está obrigada a prestar contas dos milhões que entram em suas contas anualmente. Não é uma incongruência absurda a OAB se manifestar como defensora da democracia? Isso é uma pilhéria!

E algumas autoridades “togadas”, que são contrárias à prisão após julgamento em 2ª instância, se manifestaram contra o filho do presidente, afirmando que o parlamentar é uma ameaça à democracia. 

Na verdade, “autoridades togadas” que se manifestam contra a prisão após julgamento em 2ª instância não estão a favor da sociedade brasileira, que clama continuamente pelo fim da impunidade no Brasil. Eles desrespeitam a vontade do povo e fazem seus julgamentos de acordo com suas conveniências e interesses, pessoais, atuando com falso moralismo e, por isso, não passam de meros vendedores de sentenças para soltar criminosos do colarinho branco, conforme a própria mídia tem noticiado.

É muito importante destacar que algumas “autoridades togadas” possuem parentes  ocupando cadeiras no Congresso Nacional, cujos parlamentares estão mergulhados em escândalos de corrupção, havendo, por conta de seus crimes, a possibilidade de serem presos a qualquer momento. Partindo desta realidade, para proteger seus parentes, não existe interesse de alguns ministros do STF votar a favor da prisão após julgamento em 2ª instancia.

Por estes e outros tantos motivos, considero muito tendenciosas, além de contraditórias, as críticas direcionadas, por certas autoridades constituídas ao deputado Eduardo Bolsonaro.

Será mesmo “quebra de decoro parlamentar”, o fato de um deputado federal, eleito pelo povo com 1.843.735 votos, considerado o mais votado da história do Brasil, emitir sua opinião e defender suas próprias convicções? Como fica a liberdade de expressão defendida pela Constituição Federal de 1988?

Será que subtrair o dinheiro público e participar de esquemas de corrupção, integrando  quadrilhas que recebem propinas milionárias para defender interesses de empresários, não caracteriza quebra de decoro parlamentar?

Não consigo entender, um político faz  uso da liberdade de expressão para conjecturar uma situação  e é ameaçado de ter seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, enquanto isso, políticos desonestos se instalam no Congresso Nacional, formam quadrilhas, praticam corrupção e, mesmo assim, não  quebram o decoro  parlamentar. Isso é uma imoralidade. E apenas confirma que o Brasil não é um país sério.

Assistindo a toda essa polêmica, criada pela mídia sensacionalista e tendenciosa, alimentada por autoridades inescrupulosas, consegui enxergar o que eles pretendem atingir, neste momento, ao fazerem  tempestades em copo d`água.

Na verdade, o que eles querem mesmo é o fracasso de todas e quaisquer manifestações a favor da prisão em 2ª instância, a exemplo da mobilização  marcada para o próximo dia 5, nas ruas do Brasil, para evitar que o STF solte políticos ladrões que foram presos pela Operação Lava Jato.

Em curto prazo, eles querem desestabilizar o país, derrubar o presidente Jair Bolsonaro, para que a nefasta e corrupta “política do é dando que se recebe” volte a dominar o Brasil.

Neste momento do Brasil, em que a nação brasileira cobra grandes mudanças, bom seria que o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional fizessem uma pesquisa de opinião pública, para saber o grau de credibilidade perante o povo brasileiro. Com certeza, a maioria esmagadora do povo votará, para que estas três instituições fechem, pois é dantesco o descrédito de seus membros que insistem em contrariar a vontade popular.  Esta é a verdade dos fatos!

E o mais vergonhoso é o pânico exteriorizado por vários parlamentares, ministros de tribunais e veículos de comunicação, pelo simples fato de um deputado federal, filho do presidente da República, expor sua visão em uma entrevista concedida a uma das mais conceituadas jornalistas e âncoras do telejornalismo brasileiro. Por que tanto medo? Afinal, quem não deve não teme.

O certo é que, muitos  deputados e senadores, por uma rejeição ao ministro Moro, por causa da Opração Lava Jato, querem jogar na lata do lixo o Plano Nacional de Segurança Pública. E alguns ministros do STF, corrompidos, querem votar contra a prisão após o julgamento em 2ª instância, para soltar ladrões que roubaram e quebraram o Brasil.

Depois desses espetáculos circenses e dessas anarquias, os tais artistas ainda querem receber os aplausos do povo? Será que merecem ser ovacionados? É óbvio que não!

Não é hora para aplausos porque os brasileiros estão cansados de ver tantos indecoros nessas instituições que deveriam dar exemplos de honestidade e decência! 

 É muita hipocrisia! É demagogia gritante! É dantesca patifaria e imoralidade! Essa gente merece ser presenteada com galões de óleo de peroba!