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BRASIL

Nunes Marques nega pedido de CPMI e mantém suspensas quebras de sigilo de Silvinei Vasques

Ministro disse que há a possibilidade de nova determinação de quebra de sigilos, desde que de forma fundamentada


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  Fonte: R7- Por Gabriela Coelho

  Foto: Reprodução/R7/Carlos Moura/SCO/STF

Postado em: 17/10/2023 às 20:23:31

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro para reconsiderar a decisão que suspendeu a quebra de sigilos do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O ministro, entretanto, afirmou que há a possibilidade de nova determinação de quebra de sigilos, desde que de forma fundamentada e proporcional aos objetivos da CPMI.

Silvinei foi preso em agosto pela Polícia Federal por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral do ano passado. Em 3 de outubro, o ministro suspendeu a quebra dos sigilos por falta de fundamentação.

“O implemento da liminar se deu consideradas as balizas fáticas e jurídicas delineadas quando do momento da impetração e não impede que a CPMI, inclusive neste momento, profira outra decisão de quebra de sigilos, guardadas as devidas proporções com o objeto da Comissão, indicados concretamente os fatos imputados ao impetrante e respeitado o direito fundamental à intimidade”, disse o ministro.

Segundo as investigações da Polícia Federal, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.

 

 

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