Moro diz que legislação não permite libertar presos em caso de pandemias

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta 2ª feira (30.mar.2020) que a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, também impacta a realidade das prisões no Brasil, mas que não há previsão legal para liberação de presos em caso de pandemias.

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Moro destacou que cabe ao Legislativo descrever sobre hipóteses de prisão em abstrato e ao Judiciário decidir quem deve ou não permanecer preso. O ministro ressaltou, no entanto, que é o Executivo –Poder do qual ele pertence– gerir as unidades prisionais nas projeções estaduais, distrital e federal.

“Desde o início das notícias sobre a pandemia, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua para auxiliar os sistemas prisionais dos Estados no enfrentamento desse inimigo invisível. Inicialmente o Depen criou 1 grupo de trabalho com equipes técnicas da área de saúde e promoveu videoconferências com todos os responsáveis pela saúde prisional nos Estados e no DF. O Departamento, que tem uma parceria histórica com a Fiocruz, mantém contato direto com o Ministério da Saúde na área de saúde prisional, desenvolvendo projetos importantes como o combate à tuberculose e a equipagem de unidades prisionais”.

O ministro afirma que dados do Depen, atualizados até o fim do 1º semestre de 2019, revelam que há 7.344 profissionais de saúde atuando diretamente nas 1.412 unidades prisionais brasileiras. Além disso, nas funções de segurança e custódia dos 752.277 presos em todos os regimes nas unidades prisionais –sem contar os 14.475 em delegacias–, há, segundo ele, 83.604 servidores prisionais que, com a Emenda Constitucional nº 104/2019, formam na sua maioria as Polícias Penais.

“O Depen criou painéis de monitoramento sobre medidas adotadas pelos sistemas prisionais. Promoveu a abertura de licitações emergenciais para suprir itens de proteção para os policiais penais, as equipes de saúde e para presos com sintomas. Os investimentos nas aquisições serão de aproximadamente R$ 49 milhões, com a compra itens básicos como máscaras, luvas, sabão líquido, álcool gel e outros”.

Em 20 de março, Moro informou que o governo pretende vacinar presos contra a gripe comum, para evitar confusão com sintomas da covid-19. O ex-juiz se disse contrário à ideia de soltar detentos durante a pandemia. “Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões”.

Ao Estado, Moro diz que os países que mais tiveram os seus sistemas prisionais afetados pela covid-19, até o momento, foram a China e a Itália. Na China, segundo ele, estima-se que aproximadamente 800 presos foram infectados, “mas se considerarmos que a população prisional é de 1,7 milhão, os infectados correspondem a 0,047%, dado bem inferior em relação à população geral”.

“Até o momento, há somente a confirmação de apenas 1 óbito de preso no mundo – na França – por conta do coronavírus. Considerando o panorama de 35 países do levantamento, com população prisional de mais de 4 milhões de presos (sem a China), temos atualmente uma morte, 27 presos infectados e 508 casos suspeitos”, ressalta o ministro.

(Fonte: MSN)