JUSTIÇA

Moraes manda bloquear perfis do PCO nas redes sociais

Partido chamou o ministro de 'skinhead de toga'; presidente da sigla, Rui Costa Pimenta deverá depor à PF


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  Fonte: Poder 360

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos perfis do PCO (Partido da Causa Operária) nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos perfis do PCO (Partido da Causa Operária) nas redes sociais   Foto: Reprodução/Agência Brasil

Postado em: 03/06/2022 às 06:55:35

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 5ª feira (2.jun.2022) abertura de inquérito contra o PCO (Partido da Causa Operária) por publicações da sigla na internet. Moraes mandou bloquear os perfis da legenda nas redes sociais e determinou que o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, dê depoimento à PF (Polícia Federal) em 5 dias.

A investigação aberta pelo ministro é baseada no inquérito das fake news, que apura disseminação de notícias falsas contra a Corte. A ordem para bloqueio das contas atinge os perfis do partido no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. A decisão veio depois de publicação no Twitter em que o partido, de esquerda, chama o ministro de “skinhead de toga” e diz que ele está em “sanha por ditadura”. O PCO também pediu a “dissolução do STF”, em declaração semelhante a de grupos de direita, que figuram no inquérito da Corte.

Alexandre de Moraes: candidatos que ‘divulgarem fake news’ terão registro cassado. Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF!”, diz a publicação do partido no Twitter. Em sua decisão, Moraes disse que o PCO divulga diversas “publicações de extrema gravidade, por meio da qual defende, sem qualquer restrição, a dissolução da SUPREMA CORTE”. Também afirmou ser necessária a adoção de “providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”. 

“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, escreveu o ministro. Moraes também afirmou que “há relevantes indícios” do uso de dinheiro público por parte do presidente do PCO “para fins meramente ilícitos”, como a disseminação em massa de “ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”. 

Depois da decisão, o PCO publicou em seu perfil no Twitter ataques ao Supremo. “Abaixo a ditadura do STF!” e “Abaixo a censura! Pelo fim do STF!” foram alguns dos tweets. A publicação do partido no Twitter, que motivou a decisão de Moraes, fez referência a uma fala do ministro feita em evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na 3ª feira (31.mai). Na ocasião, o magistrado havia dito que políticos que compartilharem informações falsas poderão ter o registro cassado para as eleições em outubro. De acordo com Moraes, a Justiça estará preparada para combater as “milícias digitais”. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, declarou o ministro.

 

Eis a íntegra do discurso do ministro Alexandre de Moraes:

“Obrigado. Boa tarde a todos. Eu cumprimento, inicialmente, o ministro Benedito Gonçalves, ministro do TSE, o qual eu terei a honra de ser o meu corregedor-geral eleitoral durante as eleições. Também cumprimento o ministro Sérgio Banhos, que também nos acompanhará durante as eleições. O ministro Sérgio Banhos permanecerá conosco durante todo o período eleitoral. Cumprimento a doutora Cristina Peters, secretária-geral da Presidência, o dr. José Gilberto, assessor-chefe de assuntos internacionais.

“Senhores e senhoras, coube a mim terminar, encerrar esse importante evento reunindo todas as embaixadas, todos os representantes diplomáticos, para que nós pudéssemos mostrar exatamente a evolução da Justiça Eleitoral, a transparência da Justiça eleitoral, a confiabilidade e a legitimidade das eleições no Brasil. Durante o dia de abertura, vossas senhorias acompanharam várias palestras, vários painéis sobre eleições gerais, calendários, estatísticas, o sistema eletrônico de votação, as ações afirmativas, o fortalecimento institucional e o combate à desinformação. O ministro Sérgio Banhos participou desse painel.

“Não quero me tornar repetitivo em relação a tudo o que os senhores e as senhoras ouviram, mas é importante pontuar algumas questões. A 1ª delas é que a Justiça Eleitoral, como sempre, e este ano não seria diferente, está totalmente preparada e estruturada para as eleições presidenciais, as eleições gerais de 2022. Esse trabalho é um trabalho contínuo de aprimoramento. Nós temos no Brasil, graças a Deus, desde a redemocratização, eleição de 2 em 2 anos. Isso faz com que seja possível o aprimoramento das eleições e da apuração. E isso vem sendo feito por parte da Justiça Eleitoral de forma tranquila, serena, de forma a garantir a estabilidade institucional no Brasil. Vivemos no Brasil o maior período de estabilidade democrática desde o início da República. Desde 1891, com o início da República, o Brasil não viveu um período tão grande de estabilidade democrática, de respeito às instituições e regras democráticas. Vamos completar, em 5 de outubro, um pouquinho depois do 1º turno das eleições, 34 anos da nova Constituição e 36 anos da reabertura democrática. Ou seja, o maior período de estabilidade democrática que o Brasil vive. Isso está muito ligado a uma aposta e a uma opção que a Constituição de 1988 fez, que foi fortalecer o Poder Judiciário no Brasil. A Constituição de 1988 escolheu o Judiciário como um ramo para equilibrar os outros Poderes, como um ramo para garantir o estado de direito, a democracia e a defesa dos direitos fundamentais.

“Fortalecendo o Judiciário, fortaleceu o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral, que esse ano completa 90 anos de existência. E esse fortalecimento é muito claro pela própria composição do Tribunal Superior Eleitoral, que traz 3 ministros do Supremo Tribunal Federal —da mais alta Corte brasileira, da Corte Constitucional brasileira—, 2 ministros do Superior Tribunal de Justiça — conhecido no Brasil como o Tribunal da Cidadania, o Tribunal que resolve as grandes questões infraconstitucionais, as grandes questões legais—, e 2 ministros juristas de notório saber jurídico e ilibada conduta, que são escolhidos pelo próprio Supremo, pela lista tríplice, e o presidente nomeia. Ou seja, a própria estrutura da Justiça Eleitoral garante diversidade, o que garante a sua legitimidade não só no Tribunal Superior Eleitoral, mas, principalmente em suas ramificações. Todos os juízes eleitorais, todos os promotores eleitorais, os tribunais regionais eleitorais, todos [tem] absoluta dedicação à garantir a democracia no Brasil.

“Nós sabemos do papel da Justiça Eleitoral e que é um ano atípico em virtude de agressões que a Justiça Eleitoral vem sofrendo. É atípico em virtude de milícias digitais atuarem nas eleições, como atuaram nas eleições de 2018. Mas há uma grande diferença. Acredito que o ministro Sérgio Banhos tenha colocado essa questão do combate à desinformação. Em 2018, nós todos estávamos desprevenidos. Na verdade, o mundo estava desprevenido para essas milícias digitais, que não são uma particularidade brasileira. 

Essas milícias digitais existem em outros países, atuando nas redes sociais, pegando uma brecha para transformar o que lá atrás surgiu como um sopro importante de liberdade para vários países —as famosas primaveras democráticas em alguns países com regimes ditatoriais, em que as redes sociais foram uma alavanca para mais democracia e liberdade de expressão. Mas alguns grupos pretenderam se apossar dessas redes sociais, formando verdadeiras milícias digitais e pretendendo influenciar em eleições em diversos países do mundo, com desinformação, discurso de ódio, discursos racistas e com discursos contra a própria Constituição e o estado democrático de direito.

“Se em 2018 a Justiça Eleitoral, assim como a Justiça como um todo, foi pega de surpresa com essas condutas, hoje posso garantir a todos os senhores e as senhoras, que a Justiça Eleitoral está preparada, instrumentalizada parar combater essas notícias fraudulentas, para combater essas milícias digitais. Não que elas não irão atuar. Nós, obviamente, não podemos nos comprometer com a não atuação. Mas podemos nos comprometer com o combate sério para evitar algo que é impensável numa democracia: milícias, sejam pessoais ou digitais, influenciando na vontade soberana do povo brasileiro, na vontade na vontade soberana do eleitor. Isso nós não vamos permitir. A Justiça Eleitoral não irá permitir.

“No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral realizou duas sessões de julgamento e tomou duas decisões importantes para balizar toda a Justiça Eleitoral este ano. As plataformas, todas elas, serão consideradas como meios de comunicação social, para fins eleitorais. Isso no Brasil é muito importante, porque a partir dessa consideração, desse status como meios de comunicação social, podem ser responsabilizadas por abuso de poder político, por abuso de poder econômico. E aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter seu registro cassado, ou mesmo perder o seu mandato, obtido através da utilização ilícita, da utilização irregular dessas plataformas. A 2ª grande decisão —para que todos os juízes e promotores eleitorais se pautem por elas a partir do início da campanha eleitoral, que se inicia em 16 de agosto— é que notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná.

“Esses 2 casos foram muito importantes, porque a partir deles estamos visitando os Tribunais Regionais Eleitorais, fazendo reuniões com os juízes e promotores eleitorais, para que a Justiça Eleitoral atue de forma uniforme no combate à desinformação, no combate à tentativa de captura ilícita do voto do eleitor por meio de redes sociais. Se há algo que será diferente este ano nas eleições será o combate mais profissional, mais coeso da desinformação e das chamadas “milícias digitais”.

“Quanto ao sistema eletrônico de votação, que já foi bem exposto pelo ministro Benedito Gonçalves, o Brasil só tem de se orgulhar. Nós somos a 4ª maior democracia do mundo em número de eleitores. Só que somos a única democracia do mundo cujo resultado das eleições gerais saem no mesmo dia. Nós sabemos no mesmo dia quem foi eleito presidente, vice-presidente, senadores da república, os 513 deputados, os 27 governadores, os mais de 1 milhar de deputados estaduais, sem que nunca tenha ocorrido uma fraude comprovada. Isso é atestado principalmente por aqueles que tem interesse, que são os próprios parlamentares, os que foram candidatos anos e anos a fio. As urnas eletrônicas trouxeram a tranquilidade e a transparência necessárias para a votação. Falo com a experiência de quem foi promotor de Justiça no Estado de São Paulo e promotor eleitoral no tempo do voto escrito. Em seus países de origem tem voto escrito e sabem os inúmeros problemas que isso acarreta. A maior dificuldade, inclusive, é de fiscalização.

“A Justiça Eleitoral, gradativamente, foi substituindo o voto impresso. Foi aprimorando, instalando biometria, foi proibindo celulares para quem entra na urna, para garantir o sigilo do voto, para garantir que não haja coação no voto, para garantir que o voto seja livre, sigiloso e soberano. E é isso que a Justiça Eleitoral pode garantir a todos os senhores e as senhoras nesse importante evento realizado no Tribunal Superior Eleitoral: o Brasil terá este ano, no 1º e últimos domingos de outubro, como determina a Constituição, eleições tranquilas transparentes e soberanas. E o que o povo depositar na urna eletrônica o TSE vai imediatamente, no mesmo dia, proclamar, e garantir que os vencedores sejam diplomados e tomem posse.

“Obrigado pela presença aqui no nosso Tribunal, o Tribunal da democracia e que garante a democracia no Brasil. Obrigado aos ministros que aqui me acompanham, do assessor chefe e da secretária-geral. Eu dou por encerrado o evento. Muito obrigado.”

 

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