Justiça nega liberdade a vereador de Palestina, AL, preso por homicídio

O advogado de Lucena entrou com um pedido de habeas corpus no plantão judiciário de 2º grau, alegando que o cliente "está sofrendo nítido constrangimento ilegal, em virtude de o decreto preventivo não ter apresentado fundamentação satisfatória, tampouco ter apontado os requisitos autorizadores para a decretação da prisão cautela".

Porém, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly negou o pedido. Para a Justiça, o decreto de prisão preventiva do vereador está "fundamentado com as particularidades do caso concreto, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia preventiva do paciente para salvaguardar a ordem pública".

A decisão, assinada no dia 31 de dezembro, ressalta também que o pedido deveria estar acompanhado de justificativa "por não ter intentado com a presente medida durante o regular funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas".

A defesa de Lucena ainda apelava, no pedido de habeas corpus, para o fato de o ex-prefeito Júnior Alcântara ter conseguido liberdade por meio de habeas corpus, em decisão assinada pelo mesmo desembargador ainda durante o plantão judiciário.

Porém, segundo Accioly, "os motivos ensejadores da decisão do recurso interposto por José Alcântara Júnior possuem caráter exclusivamente pessoal, inexistindo diferentemente do alegado pela defesa , situação de igualdade, não podendo, assim, ser aproveitada a extensão do benefício a este paciente".

"Desse modo, diante da análise dos elementos indiciários até então existentes, vale dizer, à vista tão somente dessa rasa avaliação própria da fase criminal embrionária, e considerando os estreitos limites da via do Mandamus, INDEFIRO o pedido liminar de soltura formulado e, por consequência, mantenho a ordem de prisão preventiva em desfavor do paciente Luciano Lucena de Farias, pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado", diz a decisão.

Em 2016, o vereador havia sido condenado a mais de 15 anos de prisão em regime fechado por um homicídio cometido em 2009. Ele não poderia recorrer em liberdade. A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do TJ para saber o porquê de ele não ter sido preso naquela época, e aguarda retorno.

As investigações policiais apontam que o vereador Luciano Lucena e o ex-prefeito Júnior Alcântara contrataram três homens para matar o caseiro Zenóbio Gomes Feitosa, 60. A vítima foi sequestrada no dia 27 de maio e o corpo foi encontrado no dia seguinte, no município de Jacaré dos Homens.

O ex-prefeito informou à polícia que no assalto à chácara dele foram roubados documentos que comprovavam crimes da atual gestão. A existência destes documentos, porém, ainda não está confirmada.

Para a polícia, o ex-prefeito foi o mandante do crime e teve a ajuda do vereador. Segundo o delegado Mário Jorge, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), o caseiro de Alcântara tinha sido usado como laranja em diversas operações irregulares.