Juiz proíbe que sindicatos impeçam a entrada de servidores em órgãos públicos de Maceió

O juiz de direito Antonio Emanuel Dória Ferreira proibiu nesta sexta-feira (20) que sindicatos impeçam a entrada de servidores em órgãos públicos de Maceió. Pela manhã, grevistas ocuparam as entradas das secretarias de Economia e de Finanças.

Então, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com uma liminar na Justiça e o pedido foi atendido por Emanuel Dória, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O juiz também estabeleceu multa de R$ 50 mil, “em caso de repetição de eventual turbação ou esbulho”.

São três réus na ação. O Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev), o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) e o Sindicato dos Trabalhadores de Eduacação de Alagoas (Sinteal).

A categoria está em greve desde o dia 17 de julho para cobrar reajuste salarial de 15,41%. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), apesar da greve, 50% dos servidores do município continuarão trabalhando durante o período.

Em sua justificativa, o juiz afirmou que o direito de greve e de manifestação pacífica existe e deve ser assegurado, mas o abuso deve ser fortemente combatido.

"É certo que invasão de prédios públicos, com impedimento do funcionamento das atividades regulares, além de claro abuso, afeta o interesse público, na medida em que impede o exercício de direito de terceiros que precisam ter acesso aos serviço público", disse o magistrado em sua decisão.

Para isso, o juiz determinou que o Comandante da PM-AL e o Diretor da Guarda Municipal auxiliem no cumprimento desta decisão.

A prefeitura afirma que vem mantendo diálogo com a categoria e ofereceu, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, reajuste de 3% à categoria. No entando, os grevistas não aceitam a proposta.

“A questão é a prefeitura não querer dar o retroativo contando a partir de janeiro, que é a data base, eles estão propondo o reajuste com retroativo de junho, e isso a gente não aceita”, disse Sidney Lopes, presidente do Sindspref.