Homicídio do universitário Johnny Pino completa 11 anos sem prisão do réu condenado

O assassinato do universitário alagoano Johnny Wilter da Silva Pino completou 11 anos. O capitão da Polícia Militar Eduardo Alex da Silva Lima, condenado em segunda instância pelo crime, ainda não foi preso, de acordo com a família da vítima, que cobra celeridade da Justiça em determinar a execução da pena.

O crime aconteceu no dia 25 de maio de 2008. O PM alegou que Johnny Pino e um amigo passaram de moto em uma blitz, não respeitaram o ordem de parar e atiraram contra os policiais, que revidaram. Contudo, a perícia comprovou que nenhum dos dois jovens teve contato com arma de fogo.

O crime já foi julgado duas vezes. Os parentes da vítima discordaram da primeira sentença e recorreram. Conseguiram a anulação do primeiro julgamento e uma pena mais dura, mas dessa vez foi a defesa do réu quem recorreu, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso foi negado e o caso voltou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que precisa determinar o cumprimento da sentença.

Procurado pelo G1 para falar sobre a prisão do PM, o TJ informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que encaminhou os questionamentos da reportagem para o gabinete do relator do processo, o desembargador José Carlos Malta Marques, e ficou de dar um retorno.

A mãe do estudante, Maria Cícera da Silva Pino, disse que recebeu uma ligação da assessoria da presidência do TJ, informando que a pena ainda não havia sido executada e o réu continuava solto.

"Ele [o assessor] falou que tinha olhado o procedimento do processo, primeira instância, segunda instância, e que o advogado [da família] tinha pedido a execução. Ele disse também que isso não seria feito agora porque o desembargador estava saindo de férias, mas que assim que voltasse, na primeira semana de julho, daria prosseguimento à execução", explica Cícera.

A morosidade na fase de execução de um processo criminal foi apontada no Relatório Justiça em Números 2018, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um dos gargalos que permanecem na Justiça, apesar de avanços, como o aumento no volume de processos decididos e a redução do estoque de processos na fase de conhecimento (fase de produção de provas).

O processo criminal do caso Johnny Pino engrossa essa estatística. Depois do crime, os familiares do estudante iniciaram uma batalha para encontrar o culpado pelo crime. Eles dizem terem vivenciado o sentimento de um segundo luto três anos depois, em 21 de julho de 2011, quando o acusado foi julgado pelo Tribunal do Júri.

Neste primeiro julgamento, o crime foi desclassificado de homicídio doloso para homicídio culposo, porque os jurados entenderam que o capitão não teve a intenção de matar.

A pena 2 anos e 8 meses meses de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, limitação de finais de semana e indenização de R$ 50 mil.

A família do estudante recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça aceitou a argumentação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e o resultado do primeiro julgamento foi anulado.

Em 3 de dezembro de 2013, mês em que Johnny Pino completaria 26 anos, um novo julgamento foi realizado, depois de três adiamentos. Desta vez, o acusado foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado (por impossibilitar a defesa da vítima), à perda da farda e ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil.

A Polícia Militar também foi procurada para informar a situação atual do capitão dentro da instituição. A assessoria de imprensa disse que enviou a demanda para a Corregedoria e aguarda retorno.

A defesa do PM recorreu e, no dia 24 de abril de 2015, a pena foi reduzida para 14 anos, um mês e 15 dias de reclusão. Outros pedidos como habeas corpus, anulação de julgamento e recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram negados.

Em 7 de novembro de 2018, o relator do processo passou a ser o desembargador José Carlos Malta Marques. A família de Johnny Pino aguarda, agora, a prisão do réu.

"Nós [a família] já ganhamos em todas as instâncias. Ele [o acusado] está solto apenas por morosidade. Inclusive, já entrou com habeas corpus para evitar a prisão, mas foi negado. O relator tem que enviar o processo para ser executado na Vara Criminal. Só depois o juiz responsável pela Vara vai receber o processo e poderá executar a prisão, disse o irmão da vítima, Jhonathan Pino.