Governo prepara medida provisória para arrendar terras indígenas ao agronegócio

BRASÍLIA - O governo prepara a publicação de uma medida provisória que poderá liberar o arrendamento de terras indígenas para o agronegócio. A informação foi confirmada ao ‘Estado’ pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e por uma fonte ligada à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo Heinze, o compromisso foi assumido pelo próprio presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto, do qual participou ainda o Ministro da Justiça, Torquato Jardim.

“Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do País. O que queremos é regulamentá-la", disse Heinze. “O presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana.”

 Hoje, por lei, é proibida a entrada dessas atividades em terras indígenas. A bancada ruralista do Congresso tem pressionado o governo para rever o processo de demarcação de terras, retirando essa atribuição do Executivo para repassá-la ao Legislativo. A mudança, porém, encontra forte resistência da própria Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e de organizações socioambientais, além da própria comunidade indígena.

Em Estados como o Tocantins, na Ilha do Bananal, índios têm arrendado suas terras a pecuaristas, apesar de a Funai determinar que se trata de uma operação ilegal. O Ministério Público Federal no Tocantins, porém, tem atuado em favor dessas atividades.

A reportagem procurou a Casa Civil da Presidência, que ainda não se posicionou sobre o assunto.

Contexto. O acordo entre o governo e a bancada ruralista ocorre no momento em que o Palácio do Planalto busca votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso. Márcio Santilli, sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), criticou a possibilidade de a MP ser, de fato, publicada.

“Temer faz um bom negócio, pagando em terras indígenas pelos votos com que a bancada ruralista promete. O objetivo é legalizar crimes alheios para blindar os próprios”, declarou. “Ainda por cima, promete fazê-lo por medida provisória, com efeitos nefastos imediatos e nenhum diálogo com os povos indígenas. É bom lembra-los que a Constituição determina que as terras indígenas são bens da União, atribuindo aos índios a sua posse permanente. Se os índios abrem mão dessa posse, o que sobra?”, questionou.

A Funai foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.