Governo de Alagoas propõe distribuir cotas do ICMS aos municípios com base em índices da educação

Para isso, o governador em exercício, Luciano Barbosa (PMDB), encaminhou nesta segunda-feira (11) à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) o projeto de lei que trata da criação do ICMS Educação. Caso seja aprovado, ele já entra em vigor a partir de 2019.

Atualmente, do total do ICMS repassado para cada município, 75% se referem ao número de habitantes e 25% são calculados com base no valor agregado à economia do Estado. Com a mudança, parte deste último percentual corresponderia ao desempenho escolar municipal.

“Geralmente, quem tem maior população, tem maior valor agregado. Então, é duplamente prejudicado aquele município pequeno e que não tem uma economia fortalecida. E os indicadores sociais ficam de fora: distribuição de renda, saúde, educação, saneamento básico. A gente está começando pela educação. Mais adiante, podemos incluir outros indicadores”, disse Barbosa.

Para realizar este cálculo, seria utilizado o Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), cuja criação também está prevista no projeto de lei e que será composto por dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2018.

“A partir do momento da aprovação dessa lei, será incluída nesse cálculo a qualidade da educação que cada município está produzindo na sua rede pública. Estamos colocando na divisão do ICMS um item que vai possibilitar que os municípios disputem os recursos de acordo com a qualidade da sua educação”, disse o governador em exercício.

A partir das mudanças previstas pelo ICMS Educação, dentro dos 25% do valor discricionário, 2% serão calculados mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a população do município e a população geral do Estado; 5% mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a área de cada município e a área total do Estado; 8% distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos; 10% mediante aplicação da relação percentual entre o IQEAL e o somatório dos índices de educação do Estado.