Governador e 13 prefeitos assinam 'Carta de Alagoas' com 11 medidas urgentes para reduzir efeitos do desastre ambiental

Foi divulgada na tarde desta segunda-feira (11) a Carta de Alagoas, um documento assinado pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas, e pelos 13 prefeitos de municípios que compõem a região metropolitana de Maceió. A carta tem 11 medidas urgentes para reduzir os efeitos do desastre ambiental causado pela Braskem.

O documento foi assinado durante reunião convocada pelo governador para dar transparência das decisões que são tomadas no sentido de proteger as vítimas do desastre provocado pela Braskem. O evento teve transmissão ao vivo e contou com a presença da imprensa alagoana. “Então as diferenças políticas a gente deixa de lado e nós vamos trabalhar juntos tecnicamente para nós encontramos a melhor solução, principalmente para essas mais de 200 mil pessoas que foram direta ou indiretamente atingidas por esse crime”, afirmou enfaticamente o governador.

“O culpado por esse crime é a empresa Braskem, e nós temos que unir forças para que essa empresa dê uma solução o quanto antes para todos que foram afetados por esse crime”, acrescentou Paulo. No documento, o Governo de Alagoas reforça que monitora os impactos do colapso da Mina 18 em Maceió e que até então não foi constatado danos à vida. “Estamos unindo forças para encontrar uma solução e indenizar de maneira justa todas as pessoas que sofreram por conta desse sério e grave crime ambiental”, resumiu o governador.

“O papel do Estado vai ser coordenar todos esses compromissos que nós fizemos através desta carta. Temos ainda uma reunião com a população dos Flexais, Bom Parto e de áreas próximas que ainda não foram incluídos num primeiro acordo, nem na área que foi mapeada pela Prefeitura e pela Braskem. Essas pessoas têm que serem realocadas e já faz parte desse compromisso”, reforçou Paulo.

O governador adiantou que já determinou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) que tome as providências necessárias para saber o nível do impacto ambiental causado pelo colapso da Mina 18. “Já fizemos um trabalho integrado com as secretarias estaduais e com os recursos próprios, levando profissionais de saúde, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, para atendimentos aos moradores nos Flexais e vamos manter um equipe permanente para dar todo esse suporte psicossocial. Atendemos em geral, 7 mil pessoas e na área de saúde foram 4.089 atendimentos”, lembrou.

Confira a carta na íntegra:

"CARTA DE ALAGOAS

O Governo de Alagoas reforça que monitora os impactos do colapso da mina 18, em Maceió, e que até então não foi constatado dano à vida. Nesta carta, o Estado e os treze municípios da Região Metropolitana de Maceió atingidos pelo crime da Braskem reforçam a cobrança para que a mineradora aplique urgentes medidas para mitigar os efeitos do desastre ambiental criado.

1 - Criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo Governo Federal e composto por Governo do Estado; prefeituras de Maceió; Marechal Deodoro; Pilar; Atalaia; Murici; Santa Luzia do Norte; Satuba; Rio Largo; Messias; Paripueira; Coqueiro Seco; Barra de São Miguel e Barra de Santo Antônio; representantes das vítimas; e Braskem.

2 - Iniciar ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários.

3 - Continuação de mutirões de Saúde de Atenção Básica e Psicossocial, realizados em parceria entre Estado, Município e União.

4 - Realização de campanhas de conscientização sobre o turismo seguro na capital alagoana, em parceria com o Ministério do Turismo.

5 - Recomendação de continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e imaterial do Estado, do Município e na União.

6 - Acompanhamento, por parte da Advocacia Geral da União, de todas as medidas propostas nesta carta.

7 - Solicitar a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.

8 - Criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais, fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem.

9 - A Prefeitura de Maceió se compromete a peticionar, concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado nº 0801886 75.2023.4.05 8000, nesta segunda feira (11/12), em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem. Medida já tomada pelo Governo do Estado.

10 - Convocar uma reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um Plano de Mobilidade para a região, em razão do crime da Braskem. Comprometendo se o município a não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas.

11 - Garantia de recursos para pesquisa independente e auditoria de dados fornecidos pela Braskem, como salvaguarda de transparência.

Paulo Suruagy do Amaral Dantas

Governador de Alagoas

Abrãão Moura

Prefeito de Paripueira

Benedito de Lira

Prefeito de Barra de São Miguel

Cecilia Rocha

Prefeita de Atalaia

Cláudio Filho

Prefeito de Marechal Deodoro

Decele Damaso

Prefeita de Coqueiro Seco

Gilberto Gonçalves

Prefeito de Rio Largo

João Henrique Caldas - JHC

Prefeito de Maceió

Olavo Neto

Prefeito de Murici

Junior Tute

Prefeito de Satuba

Livia Carla da Silva Alves

Prefeita de Barra de Santo Antônio

Márcio Lima

Prefeito de Santa Luzia do Norte

Marcos Silva

Prefeito de Messias

Renato Filho

Prefeito de Pilar

Maceió, 11 de dezembro de 2023"