Gilmar Mendes é investigado pela Receita Federal e pede 'providências'

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de "providências urgentes" para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem "nenhum fato concreto" que pudesse motivar a devassa. Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.

Nesta sexta-feira (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.

No ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da Receita fizeram "ilações desprovidas de qualquer substrato fático" não apenas a ele mas "em relação a todo o Poder Judiciário".

Mendes relata a Toffoli que "auditores fiscais não identificados" da Receita estariam realizando "pretenso 'trabalho' voltado a apurar possíveis 'fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência' praticados por mim e/ou meus familiares".

Segundo ele, nenhum fato concreto é apresentado nos documento "que foram vazados à imprensa". O magistrado também informa que não recebeu "qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor".

Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que "aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados".

Ele afirma ser "evidente" que, num Estado de Direito, todo cidadão "está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei" e sujeito, portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.

Mas afirma: "O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados".

Diz que "referida casuística" não é inédita e se volta contra integrantes do Judiciário "em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes".