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JUSTIÇA

Gilmar Mendes aceita entrada do MDB, União Brasil e PSDB na ação que pede suspensão da eleição indireta em Alagoas

Na decisão, o ministro disse que deferiu o pedido por considerar a relevância da matéria em julgamento e a representatividade dos requerentes


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  Fonte: Gazetaweb - Por Hebert Borges

Ministro é o relator da ação no Supremo Tribunal Federal

Ministro é o relator da ação no Supremo Tribunal Federal   Foto: Reprodução/Gazetaweb

Postado em: 04/05/2022 às 18:10:58

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, nesta quarta-feira (4), a entrada dos partidos MDB, União Brasil e PSDB na ação judicial que pede a suspensão da eleição indireta para governador e vice-governador-tampão de Alagoas. Mendes é o relator da ação, que tramita na suprema corte brasileira.

Na decisão, o ministro disse que deferiu o pedido por considerar a relevância da matéria em julgamento e a representatividade dos requerentes. Os três partidos vão atuar no processo como Amicus Curiae, que é um termo em latim que significa “amigo da corte”.

Na prática, a sua função é trazer informações importantes para a solução da demanda, no entanto, o “amicus curiae” não tem as mesmas prerrogativas das partes no processo, ou seja, não pode fazer pedidos ou apresentar recursos quanto ao mérito da questão.

O “amicus curiae” consiste na participação de pessoa física ou jurídica, como órgãos, instituições ou associações em processos cuja matéria seja muito relevante, o tema seja muito específico ou tenha grande repercussão na sociedade.

 

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