Fecomércio solicita adiamento do pagamento do ICMS ao Governo de AL

A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) solicitou nesta sexta-feira (1º) ao Governo do Estado o adiamento do recolhimento do ICMS e a prorrogação da validade das notas fiscais de carregamentos que ficaram presos nas rodovias durante a greve dos caminhoneiros.

O objetivo, de acordo com a entidade, é evitar multas, uma vez que muitas notas fiscais venceram nos veículos retidos, e dar tempo para que comerciantes varejistas e atacadistas se recuperem dos prejuízos causados durante a greve.

Um ofício foi encaminhado ao Governador Renan Filho e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Em entrevista à TV Gazeta, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, disse que os pedidos feitos pela federação serão atendidos.

"Foram dois pedidos, um sobre a prorrogação das notas fiscais e outro para a postergação do pagamento do ICMS. Nós iremos atender ao pleito da Fecomércio. Na semana que vem, devemos editar uma instrução normativa, para regulamentar essa questão, e dar um caminho para aquele contribuinte que se sentiu prejudicado por essa situação", afirma Santoro.

De acordo com a Fecomércio, um levantamento recente mostra que os prejuízos para o comércio varejista e atacadista do estado pode chegar aos R$ 111 milhões, se forem contabilizados os 10 dias parados.

A assessora técnica da instituição, Izabel Vasconcelos, explica que os principais reflexos da greve para o comércio foram perdas e adiamento de vendas, que prejudicaram o ano e reduzira, consequentemente, o crescimento da receita. Ela afirma que esses transtornos não podem ser recuperados rapidamente.

“É grande a preocupação das empresas alagoanas com a possibilidade de não pagamento dos salários em junho, como também de fornecedores, e de colapso da produção em virtude da interrupção do fluxo de mercadorias. Nos últimos dias, houve drástica redução dos negócios em todos os setores, inclusive no comércio varejista e atacadista”, diz Izabel.

Ela conclui dizendo que, “na prática, trata-se de mera postergação do prazo de vencimento do imposto, ou seja, em vez de ser recolhido em junho, o ICMS devido poderá ser pago até o mês de julho, por opção do contribuinte”.