Empresa investigada em operação da PF faturou R$ 72 milhões do governo de AL

Bem que o governo Renan Filho tentou, apressadamente, atribuir à Justiça a presença da empresa Bioética em transações milionárias com as áreas da Educação e do Inmeq. A tentativa ocorreu após a repercussão da Operação Casmurros, deflagrada nessa terça-feira, 10, pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. 

A polícia e os órgãos de fiscalização federais investigam a ação de uma organização criminosa na máquina governamental para saquear dinheiro público. Documentos oficiais, colhidos do próprio Portal da Transparência, demonstram uma Oscip prestigiada e com movimentação milionária no governo.

As relações colaborativas entre a Bioética de Gestão Pública e o governo de Alagoas começaram bem antes do certame licitatório de 2018, efetuado pela Amgesp. O Diário Oficial de 2 de março de 2017, na seção de editais e avisos, traz uma discreta publicação da Bioética, assinada por seu presidente, Márcio Fernando Lessa Magalhães, cuja sede funciona em modesta sala na avenida Antonio Gomes de Barros,na Jatiúca. 

Nela, consta o valor de R$ 1.556.730,89, pago pelo Inmeq-Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado pela misteriosa "execução de programas de apoio, verificação metrológica de produtos e serviços, promoção de ações voltadas à informação e solução para o consumo, além de apoio administrativo à gestão com qualidade".

Em janeiro deste ano, examinando uma representação, o conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, do TCE/AL, determinou, de forma monocrática, que o governo do Estado fosse impedido de celebrar qualquer contrato com a Bioética sobre serviços de transporte escolar. A decisão acatou o argumento de ilegitimidade da Oscip para desenvolver tal atividade, já que sua finalidade institucional é a cultura e a arte, como comprovou a representação.

"Em suma, as Oscips apenas poderiam atuar em atividades de interesse público, podendo firmar termos de parceria junto à administração pública, sendo vedada a participação em fornecimento de bens ou serviços, tendo em vista a incompatibilidade com a finalidade para qual foi criada", afirmou em seu despacho o conselheiro Fernando Toledo.