Em assembleia geral, auditores aprovam ação que impugna concurso da Sefaz

Os auditores fiscais do Estado de Alagoas decidiram, em assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira (18), no Sindicato dos Urbanitários, pela abertura de ação de impugnação do concurso anunciado pelo governo Renan Filho (MDB) para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Durante o encontro, o presidente eleito do Sindicato dos Fiscais de Renda, Irineu Torres, revelou que a entidade já possui uma ação impugnando a realização de concurso para a área fiscal.

A ação é antiga e transitou em julgado, tendo sido impetrada pelo sindicato, inicialmente, para garantir a recomposição salarial a cada ano, por parte do Estado. Como isso não ocorreu, a consequência da ação foi o Estado não ser obrigado a pagar, porém, só contrair novas despesas quando honrasse os pagamentos atrasados. 

Ou seja, conforme o sindicalista, não se pode criar novas despesas sem corrigir as remunerações de acordo com a lei. Ele disse, inclusive, que não há necessidade de fiscais, pois "o Estado vai realizar o concurso e não vai ter como contratar. "O concurso deve ser atacado em todas as frentes", antecipou Torres. 

Sindafisco

A entidade fez questão de enfatizar que não é contra o concurso, tanto que chegou a acompanhar a elaboração do edital com representação na comissão. Mas, após perder representatividade, descobriu ingerências que comprometem a legalidade das funções, do concurso e, até mesmo, da administração pública. O processo é para preservar as carreiras em conformidade com a lei em vigor. Evitar a "invasão ou usurpação de função pública".

Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Marcos Sérgio Ferreira Neto, ainda na elaboração do edital, a Sefaz havia sido informada sobre a interferência e cruzamento de competências que o novo concurso iria gerar se realizado do modo como se encontra.