Defesa de PMs vai ingressar com habeas corpus para evitar prisões

A defesa dos policiais militares indiciados pela morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, informou que vai apresentar um requerimento à Justiça para que não seja decretada a prisão preventiva deles, como foi solicitada pela Polícia Civil, e que ingressará com um habeas corpus preventivo com o intuito de evitar uma possível prisão ilegal.

O advogado Napoleão Lima Júnior informou que tem uma justificativa clara para fazer estes pedidos ao Poder Judiciário. Segundo ele, os delegados que investigam o caso deixaram a técnica de lado e agiram com base no clamor social para punir os PMs. Além disso, acredita que os investigadores foram contrários ao que a perícia teria demonstrado – que poderia ter uma arma de fogo dentro do veículo da vítima.

Nessa terça-feira (7), a Polícia Civil convocou uma coletiva para anunciar o indiciamento dos policiais militares da guarnição que fez a abordagem ao empresário, responsabilizando cada um dos integrantes da viatura pelos tipos de crimes que podem ter cometido na ocasião. E comunicou que o laudo da reprodução simulada do crime atestou que a referida arma foi 'plantada' no local.

O comandante vai ser indiciado por homicídio doloso, denunciação caluniosa e fraude processual. Ele também teve a prisão preventiva solicitada. Já o militar que verbalizou que tinha arma de fogo no carro de Marcelo Leite deve responder por fraude processual e denunciação caluniosa. A polícia também pediu a prisão dele.

O motorista da viatura, que, da mesma forma, disse em depoimento que viu uma arma no automóvel, será indiciado por fraude processual e não teve a prisão requerida.

“Os delegados enquadraram apenas um policial – o comandante da guarnição. Pelo meu raciocínio, em regra, todos deveriam responder pelos mesmos crimes, por coparticipação. A decisão dos delegados foi penosa somente para atender ao clamor público, que a todo custo tenta punir os policiais”, avalia o advogado.

Para Napoleão Júnior, a representação pela prisão preventiva de dois militares foi substanciada, apenas, no depoimento de uma testemunha, mesmo, segundo ele, a perícia técnica ter constatado que o interrogatório possuía inconsistências.