Decreto municipal cria Comissão de Transição de Governo em Pão de Açúcar

Por meio do Decreto nº 009, de 24 de outubro de 2016, o prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Silva Dantas, criou a Comissão de Transição de Governo. A equipe é formada por seis membros, isto é, três componentes da atual gestão e três membros do futuro governo municipal.

A criação desta comissão está amparada pela Resolução Normativa nº 003/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em obediência aos princípios da Transparência e da Continuidade, e com atribuições de transmitir dados e documentos necessários à execução do programa de governo  do Quadriênio 2017/2020 e com prazo de funcionamento até 31 de dezembro de 2016.

Os três membros indicados pelo prefeito Jorge Dantas são: Cerícia Lima Brandão Souza dos Santos (secretária municipal de Administração), Etevaldo Alves Amorim (agente Administrativo) e Antonio José Bento de Melo (contador).

Já os três membros indicados pelo futuro prefeito Flavinho são: Marcos Antonio Gomes de Oliveira (contador), Francisco Carlos de Couto e Silva (gestor público) e Luciana de Melo Figueiredo (advogada especialista em Direito Previdenciário).

A Comissão de Transição de Governo tem por finalidade conhecer o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Municipal, de modo a ensejar continuidade dos serviços administrativos.

Apesar de ter sido criada, a equipe ainda não deu início aos trabalhos, principalmente os membros indicados pelo futuro prefeito. Acredita-se que, nos próximos dias, os três membros representantes do prefeito eleito Flavinho possam se apresentar, para darem início aos trabalhos.

O Relatório Prévio contendo documentos e a legislação básica do Município, os quais são relevantes para o futuro gestor, tem prazo para entrega  até o dia 30 deste mês, aos membros representantes do prefeito eleito, segundo determina o Decreto nº 009/2016, assinado pelo prefeito Jorge Dantas.