Cresce a cada dia o número de cães abandonados nas ruas de Pão de Açúcar

Todos os dias cães são abandonados, por seus tutores, na periferia e no centro da cidade alagoana de Pão de Açúcar. Por este motivo, é crescente a quantidade de cães abandonados nas ruas.

O problema existe, devido à prática criminosa de pessoas que criam e depois abandonam, expulsando o animal de casa. Também se deve a ausência, no âmbito do Executivo municipal, de políticas públicas voltadas para a assistência aos animais que vivem em condições de vulnerabilidade – os chamados cães vadios.

Em Pão de Açúcar, há mais de dez anos, foi constatado que pessoas trazem animais de localidades rurais de Pão de Açúcar e de municípios circunvizinhos e os abandonam na área urbana, principalmente em dias da realização da feira livre (às segundas-feiras), provocando, assim, o aumento da população canina abandonada, embora este problema não seja vivido unicamente pelos moradores pão-de-açucarenses, pois em várias cidades vem ocorrendo o abandono de animais domésticos.

Percebe-se que é grande o número desses animais em Pão de Açúcar, principalmente durante o verão, quando é normal encontrá-los próximos a locais que comercializam alimentos. Geralmente esses cães procuram abrigar-se em lugares que dão sombra porque ficam protegidos do sol causticante. Por isso, é rotineiro as pessoas encontrarem cachorros deitados sobre calçadas residenciais; debaixo de árvores; dentro de prédios em construção e, até mesmo, em barracas localizadas na beira do rio.

Os cães em situação de abandono buscam proteção em áreas sossegadas e sem a penetração solar, porém, dificilmente conseguem comida para matar a fome, sendo que, na maioria das vezes, eles dependem da solidariedade de criadores que, sensibilizados, doam alimentos e, até mesmo, remédios.

Atualmente é difícil encontrar pessoas que se sensibilizem com o sofrimento de animais desprezados pelos donos. É mais fácil encontrar quem os maltrate, a exemplo de alguns casos registrados de envenenamento, cujas denúncias foram feitas por defensores de animais, através das redes socais. Uma das denúncias mais chocantes foi feita pelo policial militar Rosalvo Feitosa, ele que é poeta e tutor de cães e se dedica a causa dessas crias.

Segundo Rosalvo Feitosa, muitos cães e gatos, na cidade de Pão de Açúcar, já foram mortos por envenenamento e, lamentavelmente, não houve nenhuma ação do poder público para coibir ou punir os responsáveis por estes crimes.

Em Pão de Açúcar, algumas pessoas têm resgatado cães abandonados nas ruas, levam para suas casas, passam a cuidar dos mesmos e, para isso, não contam com a ajuda financeira da Prefeitura de Pão de Açúcar. E este tipo de ação, por conta do próprio cuidador, significa uma despesa mensal enorme, além de ocupar parte do precioso tempo de uma pessoa que se torna tutora de  um animal resgatado na rua.

E já que a Prefeitura de Pão de Açúcar não tem priorizado construir um canil municipal ou um centro de zoonoses, ao menos deveria criar um programa voltado para solucionar o problema de animais abandonados, inclusive ajudando financeiramente os tutores e, ainda, fazendo a doação de ração e vacinas específicas para controle de doenças.

A criação de uma espécie de “Bolsa Canil”, com pagamento mensal às pessoas que resgatam animais nas ruas e levam para suas casas, é uma maneira criativa de incentivar tutores de animais de rua, bem como, uma forma eficiente incrementar políticas públicas em defesa dos mesmos, por meio de um programa (ou projeto) inovador.  

E enquanto não chega uma solução definitiva para esta questão de saúde pública, os cães continuam abandonados, famintos, bebendo água nas sarjetas, nos esgotos a céu aberto e na beira do rio São Francisco.

A fome e as doenças são consequências do triste cotidiano desses animais, os quais, completamente desnutridos, ficam expostos às piores situações. 

É importante destacar que, desde o início do ano de 2018, encontra-se adormecida, na Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, a partir da sanção do prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior, a lei que criou o Canil Municipal.  Este Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do vereador Diomedes Rodrigues, foi aprovado pela Câmara Municipal de Pão de Açúcar, em 27 de outubro de 2017.

O vereador Diomedes apresentou este projeto, atendendo a uma reivindicação da professora, bióloga e defensora de animais, Gianni Silva Fialho, de quem o edil ouviu orientações sobre o assunto. 

E diante deste grave problema, percebe-se a despreocupação e a falta de empenho dos vereadores locais, os quais, com raríssima exceção, não defendem uma pauta voltada para este tema. 

Cães vadios, em uma calçada residencial,  na Rua Alto Paraíso. Foto: Helio Fialho.

Qual a lei que protege os animais de maus-tratos?

O abandono de animais é considerado crime de maus-tratos no Brasil, pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

De quem é a responsabilidade?

No Código Penal, o abandono de animais é considerado crime, sob pena de detenção e multa, já que caracteriza maus-tratos.  Sabe-se, também, que a responsabilidade desses animais abandonados fica sob o Executivo municipal (Prefeitura Municipal e seus órgãos a fins).

E por nunca ter saído do papel, o Canil Municipal de Pão de Açúcar faz muita falta e, por isso, urge a construção deste importante abrigo na sede do município.

E se é crescente o número de cães abandonados e doentes nas ruas da cidade, o que só coloca em risco a saúde dos moradores, crescente é, também, o descaso do Executivo municipal para com esses animais e seus defensores, pois, hoje não mais existe a casa que foi instalada pela Prefeitura de Pão de Açúcar, de forma provisória, em janeiro de 2017, com a mínima estrutura para abrigar cães. Isso prova que, em se tratando de ações voltadas para os cães abandonados, a coisa regrediu nos últimos três anos.

E para concluir, deixo aqui uma pergunta: se os cães votassem, estariam tão desprezados, assim como estão, pela gestão municipal?

Cães vadios, em uma calçada residencial,  na Rua Alto Paraíso. Foto: Helio Fialho.