Conselho do MPE investiga contrato de R$ 24 mi de Renan Filho na área da Saúde

Tramita no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MP), o Inquérito Civil Público que investiga denúncias de supostas irregularidades em convênio celebrado pelo governo Renan Filho, via Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), com a Fundação Cordial para prestação de serviços de cirurgias cardíacas, hemodinâmica, cardiopediatria, cirurgia vascular e endovascular. O Termo de Compromisso assinado em junho de 2015 (retroativo a abril), válido por dois anos, envolveu recursos que somam R$ 24.428.874,59. O convênio foi feito sem publicidade. Nem a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) sabe como se deu a transação.

Médicos cardiologistas de duas instituições filantrópicas de Maceió - Santa Casa de Misericórdia e o Hospital do Açúcar -, ao perceberem possíveis irregularidades, sobretudo a ausência de transparência, publicidade, concorrência e licitação, formalizaram denúncia dando conta de que o governo de Alagoas teria feito convênio com instituição - Fundação Cordial - não credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O convênio, do ponto de vista legal: primeiro, teria quer ser homologado com instituição pública. Caso não houvesse condições técnicas com hospital público, deveria ser formalizado com instituição filantrópica; e por última hipótese, diante da incapacidade de prestação de serviço por instituições sem fins lucrativos, o estado poderia contratar serviços com instituição privada com capacidade de cumprir as exigências do convênio. A Fundação Cordial, à época, era apenas uma unidade de internamento. Não tinha status de hospital, tampouco de entidade filantrópica, denunciam os médicos nos autos do inquérito civil público..

Por conta deste convênio, duas instituições - o Hospital do Açúcar e a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, ambas consideradas entidades filantrópicas - deixaram de prestar estes serviços ao estado. Os médicos que motivaram a abertura do Inquérito Civil Público são: Francisco de Assis Costa, Edécio Galindo de Albuquerque, Amilson Martins Pacheco Filho, Antônio Leilton Luna Machado Júnior, Edvaldo Ferreira, Xavier Júnior. Evandro Martins Fiolho e José Mário Martiniano dos Santos sofreram represálias judiciais e hoje evitam falar a respeito do caso.

A maioria dos especialistas em saúde pública ficou surpresa ao saber que o contrato foi renovado entre o estado e a Fundação Cordial, apesar de a denúncia ainda tramitar no Conselho Superior do Ministério Público.  A promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti concluiu as investigações a respeito do caso. As conclusões serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Depois de publicadas, as partes envolvidas na questão têm até dez dias para se manifestar. Após este procedimento, o futuro do inquérito será decidido no Conselho Superior do Ministério Público, formado por sete procuradores do MP. Cinco procuradores decidirão sobre novos procedimentos, ou por novas diligências e/ou pelo arquivamento do caso.

Inquérito

O caso é investigado pelo Inquérito Civil Público nº 06.2017.00000659, da 18ª Promotoria da Justiça da Capital, que cuida dos atos relativos à Fazenda Pública Estadual. Conforme despacho da promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, em 18 de novembro do ano passado, o inquérito foi instaurado para apurar supostas irregularidades no Termo de Compromisso nº 02/2015 celebrado entre o estado e a Fundação Cordial. O procedimento começou a partir do recebimento de representação dos médicos do Hospital do Açúcar e da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, diz a promotora no despacho.

Nas folhas 08 a 15, consta manifestação subscrita pelos médicos sustentando o exame da real necessidade do convênio celebrado a pretexto de que o estado necessitava de uma instituição que prestasse serviços de alta complexidade em cardiopediatria, mas incluiu no Termo de Compromisso outros serviços, igualmente complexos, como cirurgia cardíaca, hemodinâmica, cirurgia vascular e endovascular. Esses procedimentos poderiam ser prestados de forma mais econômica pelos dois hospitais - do Açúcar e a Santa Casa. Consta, no MP, propostas dos dois hospitais de prestação de serviços à Secretaria de Saúde do Estado para atendimento aos pacientes com síndrome coronariana aguda. A proposta foi ignorada pela Sesau, que manteve convênio com a Fundação Cordial.

A Secretaria de Saúde sustentou a legalidade das ações. Informou ao MP que a celebração de novo convênio ocorreu para atender determinação judicial proferida nos autos nº 070000006-57.2012.8.02.0084, que ordenou a disponibilização de serviços de cardiopediatria no estado no prazo de 90 dias. Em relação à proposta apresentada pelo Hospital do Açúcar e pela Santa Casa, os gestores da Sesau manifestaram que "após criteriosas análises técnicas da Superintendência de Auditoria, Regulação e Avaliação desta Secretaria foram identificadas que as propostas apresentadas pelos hospitais não atendiam expressamente o que preconizava a necessidade da população alagoana".

A manifestação da secretaria levou o MP a requisitar análises elaboradas sobre as propostas da Fundação Cordial, dos Hospitais do Açúcar e da Santa Casa. Na folha 333 do inquérito consta também que foi requisitada informação sobre a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito da celebração do convênio com a Fundação Cordial. Na folha 334, a PGE informou que não teve nenhuma participação. As análises requisitadas à Sesau nunca foram apresentadas.

Ainda conforme o despacho da promotora Stela Cavalcanti, a instrução do inquérito revela que de fato "a celebração do Termo de Compromisso não foi precedido de nenhum procedimento que permitisse a seleção de outro contratante e que a proposta do Hospital do Açúcar e da Santa Casa foi descartada sem qualquer exame técnico".

Visando o controle da situação, o MP recomendou (folhas 564/566 do inquérito) que eventual prorrogação de compromisso tramitasse pela Procuradoria Geral do Estado. A PGE  se manifestou (fls. 1.120/1.151) nos autos e culminou na prorrogação do contrato 02/2015. A Procuradoria também realizou perícia técnica no referido Termo de Compromisso (os laudos estão nas folhas 1.182/1.207) e revelam que o estado repassou à Fundação Cordial, por força do convênio, R$ 7.580.506.04 para tratamento de crianças (possivelmente cardiopatas) e R$ 8.300.236,92 para tratamento de adultos (possivelmente vítimas de infarto agudo do miocárdio).

No contrato firmado com a Sesau, as remunerações dos profissionais no período de 2015 e 2017 chamam a atenção. Só para se ter ideia, um cardiologista cirurgião para ficar de sobreaviso em casa, recebia até R$ 60 mil por mês, conforme consta na folha oito do contrato. Já para a equipe da Hemodinâmica, o valor do sobreaviso era de R$169 mil / mês. O montante deveria ser rateado com hemodinamicista, anestesista, cardiologistas clínicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem. O MP não encontrou diferença no contrato de prestação de serviço entre o Estado e a Fundação, em comparação com outros contratos.

Contrato suspeito é investigado por procuradores do MPE/AL

FOTO: Assessoria

Está no documento do MP que "a escolha da Fundação Cordial, embora possa ter sido, sob o aspecto material, a mais acertada, ocorreu de forma arbitrária. É possível afirmar isto porque o estado, inúmeras vezes provocado, foi incapaz de apresentar estudos ou procedimentos que justificassem, de forma racional e objetiva, a sua opção pelo convênio". A promotora Stela Cavalcanti manifestou também no despacho que a maneira do estado escolher seus colaboradores não era uma coisa exclusiva do Termo de Compromisso com a Fundação Cordial. "O estado se vale do mesmo procedimento para escolha de prestadores de serviços em outras áreas da medicina".

Apesar das críticas a respeito da formalização do "convênio", a representante do MP manifestou não ter encontrado qualquer irregularidade comprovada na prestação de serviços médicos por parte da "Cordial" e considerou que a instituição "é internacionalmente reconhecida como uma das melhores do Brasil".

Por isso, a promotora de Justiça propôs o arquivamento do Inquérito Civil Público. Entretanto, como prevê a Lei, o caso não é arquivado de pronto. Pelo contrário. A promotora Stela Cavalcanti determinou a cientificação das partes interessadas e logo em seguida encaminhou os autos ao Conselho Superior do MP, que pode homologar a recomendação de arquivamento ou determinar novos procedimentos que considerar cabíveis.

O Inquérito neste momento está no Conselho Superior. Dos sete procuradores, cinco: os procuradores Luiz Carnaúba, Valber Valente, Eduardo Tavares, Márcio Roberto Albuquerque e Luiz Medeiros; depois de analisarem, decidem o futuro destas investigações. Ainda não há data prevista para os novos procedimento deste caso. O presidente do Conselho, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, e o corregedor-geral do MP, Geraldo Magela, não votam.

Fundação Cordial confirma renovação de convênio

Em 2015, o governo de Alagoas, via Secretaria Estadual de Saúde e Serviço Social (Sesau) fez convênio com a Fundação Cordial - Casa do Coraçãozinho, com a proposta de oferecer atendimento a pacientes com infarto agudo no miocárdio (IAM) e com cardiopatias congênitas, sob alegação de aumento dos índices de mortalidade em adultos e crianças. O contrato, válido por dois anos, foi renovado, apesar de o caso estar sendo investigado por um Inquérito Civil Público.

A renovação do convênio com a Fundação Cordial foi confirmado por um dos diretores da instituição, Otoni Veríssimo. Ao explicar a evolução do contrato, o diretor disse que o Programa do Coraçãozinho é focado na atenção integral das cardiopatias congênitas, ou seja, toda criança que nasce com problema de coração tem que ser acompanhada do dia do nascimento até a fase adulta. As crianças, segundo Otoni, são atendidas via convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), por conta do convênio firmado com a Secretaria de Saúde.

"O sistema funciona como deve ser tratado uma criança cardiopata. Aqui [na Cordial] faz consultas, todos os exames previstos e se necessário tem o procedimento invasivo. A mesma instalação de qualquer paciente particular é a mesma de criança paciente do SUS". Por conta da relação convenial, Otoni Veríssimo garantiu que Alagoas tem dentro do Sistema de Saúde acolhimento, abordagem e o tratamento mais eficiente que o da iniciativa privada. "O SUS oferece um tratamento integral, mais humanizado para as crianças e as famílias de forma geral, com fisioterapeutas, assistente social e outros profissionais".

A Gazeta apurou que Alagoas continua operando apenas as cardiopatias congênitas mais simples, como antes ocorria na Santa Casa e Hospital do Açúcar. Já as crianças com doenças mais complexas são encaminhadas para outros estados (Ceará, Pernambuco e Paraná). O diretor da Fundação Cordial disse que "na realidade, as cirurgias cardíacas pediátricas estavam suspensas desde 2008. As crianças que não conseguiam ser transferidas morriam porque tinham que esperar um posicionamento do sistema de regulação nacional. A Defensoria Pública e a imprensa tiveram um papel fundamental na luta das famílias". A criança com até 10 quilos, que precisasse ser operada tinha que ser transferida para outros estados, confirmou Otoni ao revelar que partir do convênio isto mudou.

A primeira cirurgia cardíaca pediátrica, do convênio, foi realizada em agosto de 2015. "Hoje temos mais de 350 crianças operadas em Alagoas". Otoni, destacou que inicialmente o Programa do Coraçãozinho não possuía equipe com profissionais especializados em cardiopediatria. Antes havia apenas uma cardiopediatra que atendia pacientes de convênio. A profissional trabalhava também na Maternidade Santa Mônica (para pacientes de alto risco). "Hoje o programa repatriou seis cardiopediatras que estavam em São Paulo, Pernambuco, Ceará e outros estados".

Adultos

Não se sabe sobre a tabela que regulamenta os valores pagos por paciente no programa de tratamento do infarto agudo do miocárdio. O diretor da Fundação, Otoni Veríssimo, explicou que a realidade sentida pelas crianças era semelhante à dos pacientes adultos infartados. "Assim como o projeto do Coraçãozinho, foi estruturado o programa para infarto agudo do miocárdio, também com o objetivo de funcionar dentro da rede do SUS, especificamente dentro do Hospital Geral do Estado (HGE). O atendimento ao paciente de emergência, infartado, até então não era feito em Alagoas".

Segundo ele, a pesquisa do Datasus (sistema de dados do SUS) mostra que entre 2004 e 20015, somente sete pessoas fizeram angioplastia primária (angioplastia de emergência, para pacientes infartados que precisam abrir a artéria). "A partir de 2015 este problema se extinguiu. Hoje, só o HGE realizou mais de 1.500 angioplastias, nesta parceria com a Fundação", afirmou Otoni ao rebater a denúncia feita ao MP. O convênio não prevê só angioplastia, tem o programa da cirurgia vascular (das doenças endovasculares e vasculares), e o projeto das crianças. Otoni também disse ser o "programa de infarto agudo do miocárdio mais barato do Brasil".

O diretor da Cordial destacou que ano passado, Alagoas ganhou o prêmio de melhor programa de IAM, concedido pela Rede Latino Americana de Prevenção ao Infarto - LATIN. Mas o programa, na verdade, é de uma empresa privada, que produz e fornece órteses e próteses, e que atende alguns países latino-americanos. O programa LATIN, como estratégia de marketing, a cada ano, premia um parceiro, sendo por isso a Fundação Cordial "vencedora" do prêmio em 2018.

Renovação

A renovação do convênio, de acordo com o diretor da Fundação Cordial, foi analisado pela Procuradoria-Geral do Estado. "Nós continuamos atendendo pacientes infartados de Alagoas". Ao explicar como é o funcionamento, revelou que "temos nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, eletrocardiógrafos. O paciente com suspeita de infarto faz o eletrocardiograma na UPA e se o laudo constatar infarto com supra, imediatamente a rede mobiliza a equipe. Uma equipe de cardiologistas imediatamente começa a discutir o caso do paciente e já adota os procedimentos".

Depois de diagnosticado na UPA, o paciente é levado em ambulância específica para o HGE e lá é tratado. "O paciente que antes fatalmente teria sequelas sérias ou iria a óbito, hoje, na maioria dos casos, em 15 dias retorna a rotina dele". Ao ser questionado se o convênio é compatível com a realidade econômica de um dos estados mais pobres da Federação, Otoni Veríssimo garante que sim. "Os valores que são trabalhados no programa, são da própria rede SUS. A diferença é que nos outros hospitais ainda têm diárias de internamentos. No HGE não tem".

Um dos motivos da ação movida por médicos da Santa Casa e do Hospital do Açúcar é que o convênio foi firmado com uma instituição - a Fundação Cordial - que não tem convênio com o Sistema Único de Saúde da Previdência Social. Este relacionamento do ponto de vista constitucional não é o mais correto. A respeito disto, o diretor da Fundação observou que o SUS pode, sim, firmar convênios em primeiro lugar com instituição pública. Quando não é possível, o sistema federal faz convênio com rede filantrópica e quando não atende a demanda se faz convênio com ente privado. "A Fundação Cordial é uma instituição filantrópica. Hoje, em todos os seus registros, garante convênios com SUS, tem cadastro como rede filantrópica. A instituição tem documentação amparada para o exercício de suas atividades", afirmou Otoni.

Importante lembrar que na época a Fundação nem considerada um hospital era (mas sim uma unidade de internação), muito menos poderia ser entidade filantrópica. Otoni enfatizou, porém, que adultos têm tratamento de IAM e crianças tem atendimento, cirurgias cardiopediatras, sem precisar sair de Alagoas. "Só no ano passado, 120 crianças foram operadas. Em outro momento, essas crianças teriam que se transferidas. Agora são tratadas aqui", disse o diretor da Cordial.

Comissão de Saúde quer cobra explicações

Os projetos que envolvem grandes somas em dinheiro público destinado a saúde pública devem ser analisado também pela 15ª Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia Legislativa. Por saber que tem maioria dos aliados entre os 27 deputados estaduais, o governo praticamente ignora comissões parlamentares encarregadas de fiscalizar e direcionar atos do Executivo, acredita um dos parlamentares de oposição. Os governistas negam. Fato é que o presidente da Comissão de Saúde, deputado Léo Loureiro (PP), disse, por meio de sua assessoria, desconhecer os detalhes do convênio entre a Sesau e a Fundação Cordial, firmado a partir de 2015.

O deputado também desconhece os detalhes da renovação do convênio que está sob investigação do MP. Os parlamentares não discordam da importância dos programas de Infarto Agudo do Miocárdio e de tratamento de Cardiopatia pediátrica num estado pobre como Alagoas. Mas, a partir desta semana, os prometem cobrar explicações da Sesau a respeito do atendimento do programa, quem banca, por quanto foi renovado o programa e porque não houve publicidade na renovação contratual.

Sesau explica relação com a Fundação Cordial

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em nota, esclarece que, até 2014, Alagoas não possuía uma unidade exclusivamente pública para tratamento de infarto agudo do miocárdio, com a realização de angioplastia primária, além de um serviço estadual de cardiopediatria, o que obrigava os pais de crianças com problemas cardíacos a ingressarem com ações na Justiça para que seus filhos fossem tratados fora do Estado, inclusive àqueles que possuíam plano de saúde.

Em 2015 - continua a nota -, com a chegada de Renan Filho ao Governo de Alagoas, essa triste realidade começou a ser modificada e os avanços obtidos foram reconhecidos em pouco tempo, no qual, em 2017, portanto apenas dois anos após a implantação do Programa de Infarto Agudo do Miocárdio no Hospital Geral do Estado (HGE), o serviço foi internacionalmente reconhecido pelo meio científico, que o classificou como o de melhor desempenho do Programa Latin America Telemedicina Infarct Network (Latin) Brasil, conforme já publicado e divulgado pelo Jornal Gazeta de Alagoas, em 23/03/2018, bem como, pelo Jornal da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), que reconhece os números e resultados do trabalho que vem sendo desenvolvido em Alagoas.

A Sesau salienta que os números expressivos comprovam os benefícios trazidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas, uma vez que, de 2015 até agora, o Serviço Estadual de Cardiopediatria realizou 6.936 consultas com cardiopediatras e cirurgiões cardíacos pediátricos, por meio da Casa do Coraçãozinho; além de 6.738 ecocardiogramas cardiopediátricos; 365 cirurgias cardíacas pediátricas, 173 procedimentos percutâneos terapêuticos em cardiopatias congênitas e 5.058 crianças atendidas no interior do Estado, através do Programa Coração de Estudante, onde uma equipe de cardiologistas percorre escolas públicas, realizando exames que identificam problemas cardíacos em crianças e adolescentes. Quanto ao Programa de Infarto Agudo do Miocárdio do HGE, já foram realizados 4.308 procedimentos intervencionistas, sendo 2.691 cateterismos e 1.617 angioplastias primárias, além de terem sido implantados 170 marca-passos, realizados 121 estudos eletrofisiológicos, 29 ablações e 60 mil eletrocardiogramas.

Quanto ao convênio firmado com a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial), a Secretaria ressalta que ela é uma entidade sem fins lucrativos, que presta serviços de assistência à saúde, com expertise na área cardiovascular, cuja contratação encontra amparo na Constituição Federal para complementar o serviço público de saúde. Enfatiza, ainda, que os valores contratados são compatíveis com a qualidade e eficiência do serviço prestado e estão dentro dos preços de mercado, onde foram investidos, no período de dois anos, R$ 7.580.506,14 para o tratamento de crianças e R$ 8.300.236,92 para o tratamento de adultos, conforme perícia técnica elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Com relação a renovação do convênio, a Sesau destaca que foi obedecido todos os trâmites legais, no qual, os valores repassados não foram fixos, mas, de acordo com a produção médico-hospitalar, de forma que o governo do Estado efetua o pagamento após prévia auditoria das contas, em conformidade com as metas qualitativas e quantitativas estabelecidas no convênio e, respeitando o teto orçamentário vigente.