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BRASIL

Congressistas querem derrubar MP da reoneração até 1º de abril

Na outra ponta, governo pretende usar o período para tentar um acordo sobre o tema junto aos parlamentares


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  Fonte: R7 - Por Bruna Lima

MP reonera 17 setores que mais empregam

MP reonera 17 setores que mais empregam   Foto: Reprodução/R7/Wilson Dias/Agência Brasil

Postado em: 03/01/2024 às 09:28:42

Congressistas defensores da prorrogação da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam no país preparam uma ofensiva à medida provisória (MP) que reonera as empresas. O objetivo é garantir a derrubada da matéria até 1º de abril, data em que os efeitos da medida começam a valer. Na outra ponta, o governo federal quer usar o período para construir um acordo com o parlamento. A ideia  é chegar em um texto capaz de garantir mais arrecadação aos cofres públicos para perseguir as metas fiscais. 

Uma possibilidade é garantir a permanência da desoneração aos 17 setores atualmente contemplados, mas revisar a concessão dada aos municípios com até 142 mil habitantes que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, atualmente de 20%. A alternativa ainda precisa ser discutida entre os parlamentares e há resistência em restringir a medida das prefeituras, sobretudo em ano de eleições municipais. 

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