Brasil: A Corte Superior de Justiça virou uma indústria de Injustiças

ARTIGO

A Justiça brasileira agora virou Injustiça, devido ao uso de “dois pesos e duas medidas” durante julgamentos de réus até mesmo sem culpa. Valores foram invertidos e a aplicabilidade das leis deixou de ser fundamentada no Direito e passou a ser baseada em egos revanchistas de seus membros  togados.  Com isso, os mais diversos conceitos apresentados em livros de Ciências Jurídicas, escritos por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, foram ousadamente desprezados e, destarte, ampliou-se o asqueroso “mercado de sentenças” – porque inescrupulosos togados vivem a plantar “citrus sinensis” em seus luxuosos escritórios jurídicos, imaginando eles que suas jogadas maliciosas não são percebidas por cidadãos honestos. Claro que não podemos generalizar!  

Atualmente, no Brasil, Tribunais Superiores, a exemplo do STF, STJ e TSE, descartaram no lixo o princípio de presunção de inocência, positivado no Art. 5º, LVII, da Constituição Federal, cuja redação determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – e, assim, passaram a adotar a culpabilidade como regra inquisitiva para perseguirem, julgarem e condenarem pessoas antagônicas ao ativismo ideológico desses mercenários, revanchistas e arrogantes ministros e, com isso, o princípio do contraditório e da ampla defesa não tem a menor importância, fazendo-nos remontar ao século 12, período da Santa Inquisição e dos Tribunais Eclesiásticos. Nesse sistema, o juiz atua como parte, investiga, dirige toda a produção de prova, acusa e julga. Será mera coincidência?!

E neste cenário, onde as degradações da ética, da decência e a da legalidade coadunam com o abuso de autoridade, permitiram surgir a figura do “Xerifão do Brasil” que, comparado a um trator de esteira, ele vive passando por cima de tudo e de todos.

E, de maneira vergonhosa, muitos integrantes de instituições que representam os Três Poderes são coniventes com suas práticas insanas e inconsequentes, incluindo os presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, além  da PGR, AGU, OAB Nacional, imprensa marrom e empresários de plataformas sociais e, até mesmo, muitos comandantes das Forças Armadas.  

Quando cursei Direito, no CESMAC, estudei sobre o Princípio da Imparcialidade no Direito. Este princípio prevê a imparcialidade do juiz durante sua atuação em qualquer processo, no qual deve ser julgado sem qualquer pretensão por ele, de modo que não deva favorecer alguma parte em detrimento de outra, causando desequilíbrio de igualdade entre elas.

Lamentavelmente, não estamos vendo ser cumprido, por muitos ministros das Cortes Superiores, o Princípio da Imparcialidade. Com isso, eles estão dando péssimos exemplos, em efeito dominó, para integrantes de tribunais estaduais e regionais.

Provas incontestáveis dos muitos absurdos cometidos por esses ministros são suas recentes decisões, entre essas, destacamos:  a “descondenação” estratégica de um criminoso e o fizeram presidente do Brasil; anularam o indulto dado pelo presidente da república (Jair Bolsonaro) ao deputado Daniel Silveira; prenderam e censuram jornalistas, humoristas e suas respectivas plataformas sociais; prenderam muitas pessoas inocentes e as taxaram de “terroristas, incluindo-as no ato de vandalismo de 8 de janeiro, inclusive julgando-as e condenando-as em “lote”;  soltaram o ex-governador Sérgio Cabral, mesmo este sendo condenado a 425 anos e 20 dias de prisão e só tendo ficado seis anos na prisão; devolveram um helicóptero de R$ 7 milhões de reais ao traficante André do Rap, condenado por tráfico internacional de drogas e tem penas que somam mais de 25 anos; anulou a apreensão de quase 700 quilos de cocaína apreendida por policiais civis e federais, na baixada Fluminense (Rio de Janeiro, em 2021, durante a operação Chupa essa Manga, deflagrada após trabalho de inteligência; mandam prender pessoas inocentes e as obrigam a usar tornozeleira eletrônica, humilhando-as e torturando-as psicologicamente; cassação do mandado do deputado federal Deltan Dallagnol (PODEMOS), eleito com quase 345 mil votos, nas eleições de 2022, cujo pedido de cassação foi apresentado pelos partidos PMN, PT, PC do B e PV, sendo este pedido considerado improcedente pelo TRE-PR; determinam que a PF entre no  Senado Federal, invada o gabinete do senador Marcos do Val e faça apreensão de documentos e equipamentos, além de mandar, também, a PF invadir o apartamento deste mesmo senador da república, apreender seu aparelho celular, que pertence ao Senado, sendo que esta operação ocorreu em plena data de aniversário do referido senador (15 de junho de 2023), fato que está sendo interpretado como atitude debochada, falta de respeito à imunidade parlamentar garantida pelo Artigo 53 da Constituição Federal do Brasil, que diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.     

Em razão de todos esses abusos, violações e ativismo político, praticados por seus membros togados, o STF, STJ e TSE são órgãos que se encontram mergulhados num gigantesco descrédito popular, apesar  de serem considerados muito importantes para o nosso país.  Contudo, urge o banimento e a punição de autoridades togadas que com suas atitudes vivem a macular a imagem da Justiça Superior do Brasil. 

O comportamento antiético de alguns ministros, os quais chegam a usar veículos de imprensa e plataformas sociais, onde dão suas opiniões tendenciosas e, até mesmo, fazem postagens debochadas contra desafetos políticos, é visto por muitos juristas e profissionais de imprensa como conduta promíscua. Por isso, a impopularidade desses ministros é gigantesca e cresce a cada dia, a ponto de serem xingados dentro de aviões e, também, quando são vistos em eventos e em lugares públicos. Aliás, em lugares públicos que não são as ruas, pois nas ruas jamais ficam expostos, apesar do grande aparato de segurança que os protegem.

A zombaria de alguns ministros  chega a ser tão grande que qualquer leigo pode perceber, a exemplo da multa aplicada ao Partido Liberal (PL), nas eleições presidenciais de 2022, no valor de R$ 22 mil e 9000 mil reais, quando o partido tem o número 22. Outra ironia repugnante refere-se ao dia marcado para julgamento de uma ação que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pertence ao PL e disputou a eleição presidencial, cujo número de registro foi 22. O Xerifão do Brasil marcou o julgamento da ação para o dia 22 de junho de 2023. Com certeza, isso não é coincidência. O nome disso é ativismo político e ironia em larga escala.

Devido a esses procedimentos esdrúxulos, estudiosos do Direito estão cada vez mais confusos sobre o que aprenderam nos livros e com renomados professores de Ciências Jurídicas. E isso não é bom porque só faz gerar desestímulo e insegurança.

Até quando o povo brasileiro vai ter que conviver com o indesejado e impopular consórcio STF-Lula-Rodrigo Pacheco? Tudo depende da volta do povo às manifestações pacíficas nas ruas, pois, este direito constitucional (inciso XVI do artigo 5º) não foi extinto, apesar de ter sido muito ameaçado – “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aberto ao público, independentemente de autorização”.

(Matéria atualizada às 20h45min, em 19 de junho de 2023,  para acrescentar informações sobre a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (PODEMOS) e, ainda, sobre a impopularidade de ministros).