BNDES instaura comissão interna para apurar fatos citados em delações da Odebrecht

Melin foi diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014. Vereda foi assessor da presidência do BNDES de outubro de 2005 a maio de 2006. Os nomes dos dois constam nas Petições do STF 6738/2017 e 6740/2017.

Em nota encaminhada à imprensa neste sábado, o BNDES ressalta que “nenhum dos dois citados é ou foi empregado do Banco, tendo, apenas, ocupado cargos de confiança na instituição”.

A comissão de apuração observará o rito previsto na norma de apuração aprovada pela diretoria do BNDES em reunião ordinária da última quarta-feira, 12. O BNDES afirma que buscará apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e “cooperará para que a apuração possa ser concluída com brevidade e haja a mais ampla troca de informações entre os órgãos, de modo que eventuais ilícitos administrativos e penais possam ser apurados em conjunto”.

O banco de fomento lembra que em outubro de 2016 estabeleceu novos critérios para a concessão de financiamentos à exportação de serviços de engenharia, com base nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). O BNDES também definiu critérios para a eventual retomada dos financiamentos já contratados e que estavam com desembolsos suspensos desde maio de 2016, entre os quais o termo de compliance para o importador (país que contrata o serviço) e o exportador (empresa brasileira), alinhado aos acordos de leniência firmados pelas empresas. Recentemente, o banco passou, ainda, a incluir cláusulas de compliance em todos os contratos que tenham como uma das partes o setor público, seja brasileiro ou estrangeiro.

“A Diretoria do BNDES, em seu nome e no dos empregados do Banco, reafirma o compromisso de defender a instituição e de esclarecer os fatos. O BNDES vai se empenhar em adotar todas as medidas cabíveis para a proteção da instituição, hoje e no futuro, para que ela não possa ser utilizada para a prática de atos ilícitos. A apuração completa dos fatos é um passo importante nessa direção”, diz o comunicado.

Na semana passada o Estado publicou com exclusividade que o presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou em sua delação premiada que contratou uma empresa de um assessor do ex-ministro Guido Mantega, em 2011, para serviços de consultoria por valores desproporcionais ao objeto do contrato, em troca manter “as boas relações do grupo” no Ministério da Fazenda e no BNDES.

“Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações prestadas pelo colaborador Marcelo Bahia Odebrecht, o qual relata que Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, chefe de Gabinete do então ministro da Fazenda Guido Mantega, teria lhe solicitado, no ano de 2011, a contratação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais para prestação de serviços de consultoria”, registra petição 6.740/DF, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para os alvos com foro privilegiado.

“A referida empresa seria titularizada por Álvaro Luiz Vereda Oliveira e teria recebido valores desproporcionais ao objeto do contrato, circunstâncias motivadas pelo intuito de manutenção de boas relações do Grupo Odebrecht no âmbito do Ministério da Fazenda e do BNDES.”

A petição foi enviada por Fachin para a Procuradoria da República no Distrito Federal, porque o caso não tem alvos com direito a foro especial, por prerrogativa de função ou cargo.

Vereda e Mantega já são investigados na Operação Acrônico. A DM fez contrato com a Odebrecht no valor de US$ 7,6 milhões, em julho de 2010. O dono da empresa foi assessor da presidência do BNDES, em 2005, assessor especial do ex-ministro na Fazenda, em 2006, e secretário adjunto na Secretaria de Assuntos Internacionais da Pasta até 2010.Registrado com o codinome “Pós-Itália”, nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado na Lava Jato de “departamento da propina”, Mantega era uma das principais pontes de contato do empresário com O PT, em especial o governo Dilma Rousseff.